O secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, esteve ontem numa sessão de esclarecimento do programa Reequilibrar, que decorreu no Caniço Shopping.

Este programa promovido pelo Governo Regional, através da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, tem como objectivo apoiar as famílias no pagamento das suas prestações do crédito à habitação, mediante uma comparticipação financeira. Na primeira fase de candidaturas, que decorreu de 20 a 30 de Janeiro, registaram-se quase uma centena de candidaturas.

Numa sessão com dezenas de participantes, Pedro Fino considerou esta iniciativa “muito importante, uma vez que o Governo Regional pretende que este apoio chegue às famílias neste momento difícil e particular em que vivemos”.

“Na habitação, os preços do arrendamento e da aquisição são altos”,  disse e acrescentou: “Nos últimos dez anos não houve muita construção, mas houve excessiva procura de habitação por causa dos baixos juros que se faziam sentir”.

“A guerra e a pandemia também fizeram com que os preços da habitação nova disparassem”, avançou, explicando que, para conter a inflação, as taxas de juro Euribor têm tido subidas acentuadas.

O governante referiu que a par deste programa, pioneiro no país, têm sido tomadas e reforçadas outras medidas para mitigar este impacto negativo na vida dos madeirenses e porto-santenses, como o aumento do parque habitacional público.

“Até 2026 iremos ter 800 novas habitações para regime de arrendamento acessível, destinado preferencialmente a casais jovens”, vincou, reforçando que o Governo Regional também pretende incentivar os privados para a construção de habitação a custos controlados. Para tal, até ao final deste ano, será apresentado um programa de incentivo para este tipo de construção e para as cooperativas.

Para além do reforço da habitação, o governante recordou que existem outros programas para atender às necessidades de todos, como é o caso do PRA HABITAR arrendamento e aquisição, do Programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRID) e a própria otimização do parque habitacional público.

“Todos os anos são libertadas habitações, que são entregues a novas famílias, sendo que, no ano passado, foram entregues 126 habitações”, apontou.

Neste momento, a IHM encontra-se também a reabilitar 355 habitações com foco na eficiência energética, o que se irá traduzir na redução de custos nas faturas da eletricidade das famílias.

Sobre o Reequilibrar

O Reequilibrar terá novos períodos de candidaturas de 20 a 30 de Março, de 20 a 30 de Maio, de 20 a 30 de Julho, de 20 a 30 de Setembro e de 20 a 30 de Novembro.

As candidaturas decorrem Junto dos serviços de atendimento da IHM, nomeadamente na sede, situada no Edifício do Campo da Barca, à Rua Dr. Pestana Júnior, na Loja do Cidadão, Balcão 7, ou no Posto de Atendimento ao Cidadão, no Porto Santo. Também no site da IHM consta toda a informação necessária para a apresentação das candidaturas, bem como dos restantes períodos nos quais vão decorrer as inscrições.

O apoio a atribuir ao beneficiário consistirá numa comparticipação financeira, a fundo perdido, cujo montante varia entre o valor mínimo de 25 euros e o valor máximo 200 euros, às famílias que apresentem uma taxa de esforço superior a 30% do seu rendimento ilíquido, e um capital em dívida até 240.000 euros. Outra das condições de acesso é que os candidatos aufiram rendimentos anuais ilíquidos entre 8 e 40 salários mínimos regionais, para contratos de crédito com um só titular, e entre 16 e 60 salários mínimos regionais para contratos de crédito com dois titulares.

O valor a apoiar consistirá na diferença entre o valor da prestação à data da candidatura e o valor da prestação a 31 de Julho de 2022, sendo reajustado a cada seis meses, em função da variação das taxas de juro Euribor. Para o cálculo desta ajuda financeira será considerada uma correção ao rendimento por cada dependente a cargo.

O valor será pago mensalmente por transferência bancária directamente na conta bancária na qual é efetuado o débito da prestação do crédito.