O prazo de candidatura ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social - 2023  decorre de 1 a 21 de Março, revelou hoje a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, entidade responsável pela gestão das candidaturas na Madeira, através da Divisão de Comunicação e Multimédia.

Este apoio estrutura-se em seis tipologias de incentivos, visando: "o emprego e a formação profissional, a modernização tecnológica, o desenvolvimento digital, a acessibilidade à comunicação social, o desenvolvimento de parcerias estratégicas e a literacia e educação para a comunicação social".

Durante os 15 dias em que decorrem o processo de candidatura, os interessados podem proceder à mesma e ao envio da respectiva documentação, preferencialmente, por correio eletrónico ([email protected]), ou por correio postal (Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 9004-528 Funchal), "devendo a data de registo respeitar o prazo-limite atrás referido", explica a tutela no seu site oficial.

São elegíveis a este apoio: pessoas singulares ou colectivas proprietárias ou editoras de publicações periódicas de âmbito regional ou local, registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e classificadas como portuguesas; operadores de radiodifusão sonora devidamente registados, nos termos da lei e ainda pessoas coletivas que, revestindo a forma de sociedades cooperativas constituídas por jornalistas e outros profissionais dos órgãos de comunicação social, tenham como objeto social principal a edição de publicações periódicas de âmbito regional ou local em qualquer suporte e que se encontrem devidamente registadas.