O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, abriu a sessão plenária desta quarta-feira com uma intervenção em que defendeu a criação de partidos regionais como um dos temas a discutir no quadro da revisão constitucional em curso.

“Se a autonomia politica, administrativa, financeira e fiscal da Região Autónoma da Madeira não afecta a soberania do Estado, antes pelo contrário, a reforça, por que razão a possibilidade de criação de partidos regionais parece por em causa a unidade nacional?”, questionou o deputado.

Élvio Sousa entende que a reflexão sobre os obstáculos constitucionais ao reconhecimento pelo Tribunal Constitucional dos partidos regionais ou regionalistas tem sido secundarizada. Ora o representante do JPP citou Marcelo Rebelo de Sousa, que considera que “não se justifica a manutenção da proibição dos partidos regionais” e sublinhou que “a questão essencial não está no combate ao separatismo que se entrecruza contra o princípio da Unidade do Estado, a questão essencial deve coincidir com o aprofundamento do tema da regionalização”. Lembrou que o direito de formar partidos políticos é considerado pela Constituição, bem como pelas cartas dos Direitos Fundamentais da União Europeia e pela Convenção Europeia para os Direitos do Homem.

“Estando em curso uma revisão constitucional, e por forma a dar expressão material à expressão cívica dos cidadãos inseridos pelo princípio da subsidiariedade, permanece injustamente coarctada a prática de um dos direitos basilares: a dos cidadãos intervirem através da criação de partidos, inclusive regionais”, concluiu Élvio Sousa.

No final na intervenção, Roberto Almada (Bloco de Esquerda) manifestou concordância com a ideia de criação de partidos regionais, como acontece na União Europeia.