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Assembleia Legislativa Madeira

Todos os partidos apoiam a criação de um gabinete de combate à corrupção

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Todos os deputados que fizeram intervenções na discussão dos dois projectos de resolução, do PSD e do CH, para criação de um gabinete de combate à corrupção na administração pública, apoiam esta medida, mas vários partidos da oposição duvidam da sua eficácia.

Nuno Morna, da IL, considera válida a proposta do PSD, mas duvida da sua aplicação e lembra que o seu partido já propôs a criação de uma entidade para a transparência nos fundos comunitários que chegam á Região.

Também Élvio Sousa, do JPP, recordou que o seu partido já tinha defendido a criação de um organismo semelhante, na discussão do orçamento para 2021 que foi "liminarmente rejeitado pelo PSD e pelo CDS". O deputado aproveitou para 'oferecer' à maioria um livro, de Paulo Morais, sobre a corrupção em Portugal e que faz referências à Madeira, nomeadamente o caso do aeroporto.

O gabinete proposto pelo PSD "é fundamental" mas, lamenta, chega tarde. "Mais mais vale tarde do que nunca".

Roberto Almada, do BE lembrou muitas situações de falta de transparência do Governo Regional e duvida da independência de um organismo que depende directamente do Governo Regional.

Também Miguel Castro, do CH, contesta o facto de o gabinete defendido pelo PSD esteja na dependência do secretário regional das Finanças o que é "meter a raposa dentro do galinheiro".

Mónica Freitas, do PAN, concorda com a proposta do PSD e diz que a combate à corrupção "não pode ser bandeira de um único partido" e tem de ser um propósito comum.

Ricardo Lume, do PCP, considera que as duas propostas são algo que se apresenta "para ficar tudo na mesma" e que deveria ser o parlamento a fazer a fiscalização dos actos do governo.