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Assembleia Legislativa Madeira

CH questiona legislação sobre identidade de género nas escolas

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Magna Costa, deputada do CH, questionou o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia sobre as consequências da lei de identidade de género nas escolas.

Legislação nacional, aprovada com votos contra de PSD e CH, que determina que as crianças, a partir dos 6 anos, têm direito a definir a sua identidade de género. Um direito que cria, segundo a deputada, problemas nas escolas, nomeadamente no que diz respeito a balneários.

O CH quer saber que medidas serão adoptadas na Região.

Jorge Carvalho, que há vários minutos responde a perguntas mais específicas sobre a Educação, garante que o que não pode acontecer é "não respeitar as minorias" e o direito à diferença e que o "bom senso" tem sido a regra.

Da bancada do PSD, através de Bruno Melim, vieram referências a outras questões do ensino, nomeadamente sobre a tentativa do Governo da República de reduzir o contingente regional no acesso ao ensino superior.

Ricardo Lume, do PCP, lembrou as necessidades permanentes das escolas que são garantidas por trabalhadores precários ou desempregados em programas de ocupação.