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Assembleia Legislativa Madeira

PSD e CH com propostas semelhantes para criação de um gabinete de prevenção da corrupção

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O parlamento regional está a discutir, em simultâneo, dois projectos de resolução, do PSD e do CH par aa criação de organismos semelhantes: o Gabinete da Integridade, Transparência e Prevenção da Corrupção (PSD) e o Gabinete da Prevenção da Corrupção e Transparência (CH).

Carlos Rodrigues apresentou a proposta do PSD que, sublinha, segue a legislação europeia e portuguesa, nomeadamente a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção que criou um organismo, do qual faz parte a Inspecção Regional de Finanças, aue tem por missão garantir a aplicação das medidas de transparência.

"Estamos a dotar a governação regional e a administração regional de uma estrutura que trabalhará em função da prevenção e combate à corrupção nas várias instituições".

O gabinete proposto pelo PSD é semelhante ao organismo nacional e deverá apresentar relatórios regulares sobre a transparência e divulgar os canais de denúncias a que os cidadãos podem recorrer.

Miguel Castro, líder do CH, apresentou um projecto de resolução que foi a primeira proposta do partido a ser entregue no parlamento "logo após a tomada de posse do Governo Regional".

O deputado citou Sá Carneiro, fundador do PPD/PSD e que dizia que "a corrupção é o maior inimigo da democracia e da do desenvolvimento económico e social".

Miguel Castro sublinha que a corrupção é, também, um problema económico que tem "custos significativos" com prejuízos de muitas centenas de milhões de euros no país.

A corrupção, diz, é "a maior mancha" na democracia e é para combater essa situação que o CH apresenta a proposta.