Os eurodeputados aprovaram hoje, em Estrasburgo, a directiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, na qual constava uma emenda para derrogar as Regiões Ultraperiféricas, devido às suas condições topográficas, do tratamento secundário.

“O regulamento tal como estava não tinha adequadamente em conta a diversidade geográfica dos Estados-Membros, em específico das regiões ultraperifericas e do caso concreto da Madeira. Considerando que o pedido desta derrogação era sustentado por evidência científica e não retirava qualquer responsabilidade ambiental, os eurodeputados, em especial os das Regiões Ultraperiféricas, uniram esforços para garantir que a emenda fosse aprovada. Alguns relatores do regulamento queriam ser mais ambiciosos e, infelizmente, mostraram-se inflexíveis às excepções, pelo foi necessário um grande esforço e pressão da nossa parte”, explica Sara Cerdas citada em comunicado de imprensa.

A eurodeputada do PS salienta ainda que "esta foi uma vitória para a Madeira" e que o Parlamento assumiu o compromisso de respeitar o Artigo 349º do Tratado, tendo em conta os constrangimentos que estas regiões “que tanto acrescentam ao projecto Europeu” enfrentam, em especial a Madeira.

A derrogação solicitada era baseada numa análise de impacto para o caso da Ilha da Madeira, na qual afirmava que a adopção do tratamento secundário como alternativa ao tratamento primário não traria nenhum ganho ambiental e teria, pelo contrário, efeitos económicos e ambientais negativos.

A revisão da Diretiva de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, que remontava a 1991, pretende dar resposta à crescente poluição que ocorre devido a águas pluviais, a nutrientes, produtos farmacêuticos, cosméticos e micropoluentes, que prejudicam a saúde humana e animal, bem como o nosso meio ambiente.

O relatório sobre as novas regras para a recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas, hoje aprovado com 420 votos a favor, 62 contra e 82 abstenções, propõe que as águas provenientes das estações de tratamento de águas residuais urbanas sejam mais amplamente utilizadas, por exemplo, em processos industriais e no aquecimento e arrefecimento urbanos.

Os eurodeputados propõem ainda que os países da União Europeia desenvolvam e apliquem "planos de poupança de água e de reutilização", segundo um comunicado do PE.

No relatório, são ainda propostos requisitos mais rigorosos para monitorizar a presença nas águas residuais de numerosos poluentes químicos, incluindo os chamados 'produtos químicos eternos' (substâncias per e polifluoroalquiladas ou PFAS), microplásticos, agentes patogénicos (como vírus e bactérias) e resistência antimicrobiana.

As indústrias farmacêutica e de cosméticos deverão, é também defendido, contribuir para cobrir os custos do do tratamento adicional de micropoluentes nas águas residuais urbanas, através de sistemas de responsabilidade alargada do produtor.

Com este voto, o PE adoptou a posição com que vai negociar com os Estados-membros, para chegar a um entendimento comum.