Corre, com alguma insistência na opinião pública, que a Madeira tem mais beneficiários e famílias com prestação do Rendimento Social de Inserção (RSI) do que os Açores.
Tal não corresponde à verdade. O ‘subsídio’ da Segurança Social destinado à franja mais pobre da sociedade tem muito mais expressão no arquipélago vizinho do que na Madeira.

O DIÁRIO consultou a base de dados da Segurança Social e constatou que desde que existem registos, os Açores sempre tiverem muito mais beneficiários e famílias abrangidas pelo apoio social, que arrancou com o nome de Rendimento Mínimo Garantido, no primeiro governo de António Guterres (1995/99). O primeiro regista na da Segurança Social data de Julho de 2004, há quase 20 anos, portanto. Naquele mês foram pagas prestações de RSI a 3.093 beneficiários açorianos e a 175 madeirenses. Uma diferença de 1.667% separava a Madeira dos Açores.

No mesmo no mês em que se registaram mais pessoas abrangidas pelo ‘rendimento mínimo’, a diferença entre as duas regiões autónomas era abissal. O recorde de beneficiários com RSI deu-se em 2010 em ambos os arquipélagos: em Março daquele ano nos Açores, que registaram 20.631 beneficiários e em Junho na Madeira, que totalizou 8.463, uma diferença para menos de 143,8%.

Como o DIÁRIO deu conta na edição impressa de hoje, deu-se uma descida de 18% em Dezembro de 2022 no número de beneficiários do RSI na Madeira, face ao período homólogo. No fim do ano havia 4.364 pessoas com o rendimento Social de Inserção na RAM. Nos Açores e na mesma época havia 9.679, mais 122% do que em relação à Madeira. Face ao período homólogo deu-se contudo uma descida, nos Açores, de 21% em relação ao período em análise (20211/22).

Fica assim demonstrado que sempre existiu um número significativamente superior de dependentes do RSI na Região Autónoma dos Açores, que tem uma população inferior à da Madeira.
O valor de referência da prestação social vai subir de 189,66 euros para 209,11 euros. Para os beneficiários da Madeira a média mensal situa-se nos 120 euros/beneficiário.

Breve história

O Rendimento Social de Inserção vai fazer 27 anos a 1 de Julho de 1996, um quarto de século de uma prestação que sempre dividiu a esquerda e a direita políticas, porque se para uns combate a miséria, para outros desmotiva a procura de trabalho.

Nascido a 01 de Julho de 1996, em pleno governo chefiado pelo socialista António Guterres, e com a pasta da Solidariedade e Segurança Social nas mãos de Eduardo Ferro Rodrigues, o então denominado Rendimento Mínimo Garantido (RMG) surge para dar resposta a uma recomendação do Conselho de Ministros da União Europeia de 1992 para que os Estados-membros reconhecessem o direito de todos os cidadãos viverem com dignidade e criassem recursos e prestações sociais.
Actualmente e com a designação de RSI recebem esta prestação quase 197 mil pessoas.

O que é o RSI?

De acordo com a Segurança Social é um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por:
- uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas, e;

- um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de acções estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros.