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Pacote de medidas do Governo "ignora realidade económica actual"

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O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) diz que o Governo "parece ignorar a realidade económica atual" com as medidas de apoio às famílias apresentadas, defendendo que a inflação não se combate "com 'vouchers', pagamentos e suplementos extraordinários".

"O combate à inflação não deve fazer-se com 'vouchers', pagamentos e suplementos extraordinários. Deve fazer-se com salários e pensões dignos, com contas rigorosas na distribuição de fundos públicos, com combate às rendas imobiliárias especulativas visando o lucro rápido com o turismo e tributando os lucros excessivos de quem lucra à custa da inflação", sustenta o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE) em comunicado.

Para o sindicato, "o pacote de medidas apresentado ontem [segunda-feira] pelo Governo, num país onde as remunerações do trabalho e as pensões são de um modo geral baixas, fica-se apenas pelas boas intenções".

Relativamente ao pacote de medidas de apoio aos trabalhadores - um pagamento extraordinário de 125 euros em outubro a cada cidadão com rendimento até 2.700 euros mensais e de 50 euros por cada criança ou jovem a cargo -- o STE considera que, "com estes valores, o Governo parece ignorar a realidade económica atual".

"Considerando o universo dos trabalhadores públicos, se no conjunto do ano a taxa de inflação subir, em média, para 6,8% em 2022 (valor previsto pela CE [Comissão Europeia] no passado mês de julho), cerca de 630 mil funcionários públicos vão perder cerca de 6% do poder de compra só este ano", sustenta, enfatizando: "Não serão certamente os 125 euros agora atribuídos que permitirão a retoma do poder de compra".

Já no que diz respeito aos pensionistas/aposentados, em causa está a atribuição, também em outubro, de um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão, sujeito a descontos. Para 2023, nota o STE, "o Governo afastou a regra de atualização automática das pensões, criando novas percentagens de atualização": 4,43% para as pensões até 886 euros; 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros; e 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.

Para o sindicato, com estas medidas dirigidas aos pensionistas, "para além de não garantir a manutenção do poder de compra, o Governo afasta regras que se pretendem estáveis e duradouras". Adicionalmente, "a sua alteração prejudica ainda os pensionistas/aposentados nos anos subsequentes".

O Governo anunciou na segunda-feira um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2.400 milhões de euros.

As medidas incluem as áreas de rendimentos, crianças e jovens, pensionistas, eletricidade, gás e combustíveis, rendas e transportes.