Madeira

Assembleia Municipal do Funchal aprovou apoios ao comércio no valor de 500 mil euros

A medida foi aprovada por unanimidade, bem como os acordos de transferência de competências e de recursos para as Juntas de Freguesia

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Foto CMF

Na ocasião, Pedro Calado destacou o trabalho feito pela CMF em oito meses de governação

A Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, hoje reunida em sessão ordinária, aprovou por unanimidade vários dos pontos da ordem de trabalho. Em concreto, destacam-se os contratos  e os acordos de transferência de recursos a celebrar com as Juntas de Freguesia, bem como os dois programas de apoio ao comércio, nomeadamente o 'ALAVANCAR', no valor de 250 mil euros e o  'RE-ABRIR', de igual valor.

A aprovação, por unanimidade, abarcou ainda a Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal.

No que concerne à Contratação de Empréstimo a Médio/Longo Prazo para a participação do Município do Funchal na obra, co-financiada, 'Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal', aprovada pela Coligação 'Funchal Sempre à Frente', tendo os restantes partidos optado pela abstenção.

Já na aprovação do novo 'Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo' há a registar somente um voto dissonante, neste caso, o do MPT.

Quanto à apreciação e votação da 'Prestação de Contas Consolidadas – 2021', que incidem em nove meses de governação da anterior vereação e em três da actual, foi aprovada com os votos a favor da Coligação 'Funchal Sempre à Frente', tendo os restantes partidos votado contra, com excepção do PDR e do deputado independente (ex-CHEGA), que se abstiveram.

Num balanço à Assembleia Municipal, isto durante o decurso dos trabalhos, ainda na parte da manhã, o presidente da CMF destacou o trabalho que está ser efectuado pelo actual executivo municipal, já que, afirmou Pedro Calado, "a Coligação 'Funchal Sempre à Frente' está a cumprir o que prometeu aos munícipes", apontado, entre outros, o caso do "desagravamento fiscal",  bem como a «regularização das rendas que estavam em atraso" nos Mercados Municipais, a resolução «dos estacionamentos na Praia Formosa", com uma solução que será "brevemente" apresentada.

Ou seja, como afirmou Pedro Calado, "em oito meses, estamos a fazer muito trabalho", salientado ainda o trabalho afincado que está ser efectuado "na salubridade e ambiente do concelho", tal como a transferência de competências e reforço de recursos para as Juntas de Freguesia, o que permite uma atuação mais rápida "junto da população", a que se acresce ainda a melhoria que está a ser concretizada nos apoios sociais, como são o caso dos apoios ao arrendamento e natalidade, não esquecendo a criação de programas para apoiar "economicamente a reabertura  e requalificação de estabelecimentos que estavam encerrados". Ou seja, consoante conclui, «estamos muito satisfeitos», com o trabalho efectuado pela autarquia.