A 'Reforma da Justiça' será debatida, na Região, por cerca de 600 juízes,  entre 16 e 18 de Março de 2023, evento para o qual a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu apoio da Assembleia Legislativa da Madeira. O presidente do parlamento madeirense recebeu, hoje, essa associação, que já o convidou a estar presente.

“Trata-se de recuperar um convite e um pedido de apoio que já tínhamos feito para 2020, que não se puderam concretizar devido à pandemia”, referiu Manuel Soares.

A ASJP criou um grupo de trabalho para elaborar “propostas para as áreas mais estruturais da Justiça”. O documento vai ser alvo de consulta pública e promete agitar a reunião magna do Funchal. “Toda a gente fala da reforma da justiça, mas ainda não apareceu ninguém a dizer o que é que é preciso reformar”, vincou Manuel Soares, sem adiantar eventuais conclusões sobre as propostas em estudo. “Acho preocupante que se estabeleça a ideia de que a Justiça está toda mal e de que é preciso fazer uma reforma completa, quando na verdade não é seguro que seja assim”, disse.

Na ocasião, citado pelo gabinete de imprensa do parlamento madeirense, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses reconheceu, no entanto, que a maior preocupação dos magistrados está nos Tribunais Administrativos e Fiscais “onde há um problema de ineficiência instalado”, com muito anos.

“Nós apresentámos uma proposta para resolver esse problema em cinco anos, com um dispêndio relativamente modesto de recursos. Estamos à espera de ver com o Parlamento (Assembleia da República) e com o Governo (da República) em que medida é que essa nossa proposta pode ou não ter pernas para andar”, adiantou Manuel Soares. “Aqui estamos a falar de um problema de morosidade e não vemos nenhum problema de independência dos juízes”, assumiu.

O Presidente da ASJP adiantou ainda que pela primeira vez os Juízes portugueses “vão passar a fazer declarações de rendimentos, património e interesses, como os políticos”. O mecanismo de fiscalização já foi estabelecido de forma a detetar “alguma declaração incongruente”, garantiu.