O Banco de Portugal (BdP) colocou hoje em consulta pública, até dia 1 de Julho, um projecto de instrução para alterar o reporte da compilação das estatísticas de títulos, na vertente de carteiras de título.

De acordo com o comunicado divulgado hoje pelo regulador bancário, o projecto de instrução tem em vista a substituição da instrução do Banco de Portugal n.º 31/2005.

A instrução "será aplicável às instituições de crédito, às sociedades financeiras de corretagem e às sociedades corretoras que tenham sede em Portugal, bem como às sucursais em Portugal destas instituições que tenham sede em países terceiros", bem como "a todas as entidades detentoras de títulos que não estejam depositados nas instituições anteriormente referidas".

Desta forma, as pessoas singulares não serão abrangidas pela instrução.

"Com a nova instrução, propõe-se ainda encurtar o prazo de envio da informação pelas instituições de crédito, sociedades financeiras de corretagem e sociedades corretoras, de 12 dias úteis para 10 dias úteis", refere o BdP, acrescentando que, quanto às restantes entidades, o prazo de reporte mantém-se nos 12 dias úteis.

Os contributos para a consulta pública deverão ser enviados ao BdP utilizando o ficheiro em formato Excel, disponibilizado para o efeito, para o endereço de correio eletrónico [email protected], com a seguinte indicação em assunto: "Resposta à Consulta Pública n.º 4/2022".

"Apenas serão considerados os contributos que sejam enviados dentro do prazo e da forma indicada", adverte o regulador.

A instituição liderada por Mário Centeno dá nota de que "publicará os contributos recebidos ao abrigo desta consulta pública, devendo os interessados que se oponham à respetiva publicação, integral ou parcial, fazer expressa menção dessa não autorização no contributo enviado".