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"O importante é garantir que inflação estabilize", alerta Conselho das Finanças Públicas

Presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral.
Presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral.

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, disse hoje que, tendo em conta o contexto atual, "o importante é garantir que a inflação estabilize", alertando para problemas em 2023.

Durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), a responsável disse várias vezes que o controlo da inflação era essencial.

"O importante é garantir que a inflação estabilize", realçou, destacando que, ainda que neste momento possa ter efeitos benéficos nas contas públicas, no futuro os impactos poderão ser difíceis de gerir.

"Estamos a viver um quadro de uma inflação, de certa forma surpresa, uma inflação surpresa", disse. "Nesse sentido, está ainda neste curtíssimo prazo a ter alguns efeitos benévolos" referiu, indicando que "uma grande parte do comportamento surpreendente da economia no primeiro trimestre ficou a dever-se ao impulso do consumo privado", visto que "neste momento as famílias estão a usar as poupanças da pandemia, quando houve menos consumo".

"É de esperar que este efeito se esboroe ao longo do ano, se calhar com rapidez, quando as famílias começarem a denotar queda do poder de compra", destacou Nazaré da Costa Cabral.

"Isto está a ter o tal bom efeito nas contas públicas, por via do impulso da receita fiscal, quer com impostos diretos quer indiretos", destacou, salientando que "neste momento os salários não estão atualizados" em linha com a inflação e os contratos de bens e serviços da administração pública "estão sedimentados em preços previamente estabelecidos".

No entanto, "uma economia com níveis de inflação elevados não se consegue planear", referiu, alertando ainda para que os problemas podem chegar em 2023.

"Temos que ter cautela com o ano de 2023 por razoes económicas e orçamentais. O importante é garantir que a inflação estabilize, é muito importante manter a inflação controlada", realçou.

Assim, no próximo ano, referiu, "podemos ter a circunstância de que a receita poderá já não estar a ser tão sensível ao efeito da inflação" se ela estabilizar "e por outro lado a despesa pode sofrer uma pressão", disse a presidente do CFP, destacando "a frente da atualização de salários da função pública" e dos "novos contratos de fornecimento de bens e serviços ao Estado, em que haverá necessidade de colmatar esse efeito inflacionista verificado recentemente".

Nazaré Costa Cabral alertou ainda para o efeito da atualização das prestações sociais, que "depende do comportamento da economia e inflação, com o objetivo de acomodar o poder de compra", indicando que este contexto "pode gerar pressões no seu todo sobre as contas públicas".

Para a presidente do CFP coloca-se também a questão do investimento público, nomeadamente no âmbito do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência, admitindo que "para o mesmo nível de investimento os fundos já não sejam suficientes pelo nível do efeito à inflação", o que pode "comprometer o nível de investimento a realizar".

"Há aqui outros efeitos orçamentais, nas compensações a transporte de passageiros", apontou, voltando a assegurar que "é preciso ter muita prudência, garantir que a inflação se mantém controlada e permitir que a economia possa acomodar bem estes impactos inflacionistas".

"As nossas preocupações são que no médio prazo estes efeitos da inflação podem esboroar-se. Penso que em 2023 é que pode ser problemático para as contas públicas", rematou.