A secretária dos Transportes dos Açores revelou hoje que o executivo regional (PSD/CDS-PP/PPM) deixou cair o projeto de um navio para transporte de passageiros, mas vai estudar o transporte marítimo de mercadorias.

"Quanto ao navio de passageiros, já deixámos cair esse projeto. Entendemos que o Governo [Regional] não deve ser armador. Além do mais, os fundos comunitários não comparticipam. Apenas o fariam se fosse elétrico [o navio], mas os elétricos não permitem navegar nos nossos mares", afirmou Berta Cabral, secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

Em junho, o Governo vai avançar com um estudo para o transporte de mercadorias interilhas, tendo em vista "a construção de um verdadeiro mercado interno", disse Berta Cabral, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, que começou hoje na Horta, ilha do Faial, com uma "sessão de perguntas com resposta oral", apresentadas pela Iniciativa Liberal sobre a ilha Graciosa.

No concurso, cujo caderno de encargos está a ser ultimado, prevê-se um "preço idêntico para todas as ilhas" e uma articulação da cabotagem "com os operadores locais.

"Vamos avançar, em junho, com uma consulta para o estudo dos transportes marítimos de cabotagem dentro da região. O caderno de encargos está praticamente concluído. Neste momento, estamos a ponderar com muito cuidado todos os termos de referência para fazerem parte do caderno de encargos", referiu.

Berta Cabral salientou que o novo estudo para os transportes marítimos "tem obrigações de serviço público".

"Quando queremos melhorar, obviamente que há obrigações de serviço público. Elas ficaram vertidas no estudo que vamos fazer", acrescentou.

A secretária Regional indicou ainda que "o Governo está recetivo para melhorar o sistema e alterar o sistema para as ilhas que não estão bem servidas".

Berta Cabral respondia a questões do deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, e do deputado José Ávila, do PS, para quem é "um erro tremendo assentar a mobilidade da região apenas no transporte aéreo".

"Não está em causa a Tarifa Açores [viagens interilhas para residentes até 60 euros], que foi uma boa medida. Toda a gente gosta de pagar menos pelo transporte. Mas, o transporte aéreo não pode substituir o marítimo", argumentou o deputado socialista.

Berta Cabral destacou a Linha Branca da Atlanticoline, que liga todas as ilhas do grupo Central do arquipélago (Faial, Pico, Terceira, São Jorge e Graciosa), às segundas e sextas-feiras, considerando que "tem um grande potencial de crescimento" e é uma "solução para [existirem] muito mais turistas na ilha Graciosa".

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas dos Açores concluiu pela reduzida taxa de ocupação e sobredimensionamento da oferta da operação sazonal da Linha Amarela.

A linha Amarela disponibilizava o "transporte sazonal de passageiros e de viaturas entre todas as ilhas da região, com exceção da ilha do Corvo" e foi suspensa pelo Governo.

O anterior secretário regional dos Transportes, Mota Borges (Berta Cabral tomou posse em 19 de abril) tinha manifestado a intenção de "estudar alternativas" ao transporte marítimo de ligação interilhas, para "um efetivo serviço à população" com custos que o orçamento da região pudesse suportar.