O uso de força excessiva pelas forças de segurança de Timor-Leste é referido no relatório anual dos Estados Unidos sobre direitos humanos, que classifica a conduta de agentes da polícia fora de serviço como "um problema".

O documento, que foi terça-feira apresentado pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, indica que a maioria dos relatos de abusos pelas forças de segurança envolveu maus-tratos ou uso excessivo de força durante a resposta a incidentes ou detenção.

"A conduta de agentes da polícia fora de serviço também constituiu um problema", adianta o Departamento de Estado norte-americano, autor do documento.

O relatório refere exemplos de abusos de agentes da polícia, como o de um oficial, demitido em dezembro, que "alegadamente disparou contra um peão quando este gritou contra o automóvel em que seguia, por conduzir agressivamente".

O documento apresenta denúncias de cidadãos que se queixam de "obstáculos à apresentação de queixas sobre o comportamento da polícia, incluindo pedidos repetidos de regresso mais tarde ou de apresentação das suas queixas por escrito".

"Havia uma crença generalizada de que os membros das forças de segurança gozavam de impunidade substancial por ações ilegais ou abusivas e que a denúncia de abusos levaria a retaliações e não a mudanças positivas".

Uma perceção para a qual contribuíram as "investigações prolongadas, atrasos na apresentação de casos a julgamento e editoriais críticos de organizações não governamentais (ONG) de vigilância".

Por seu lado, os utilizadores dos meios de comunicação social partilharam fotografias de ferimentos resultantes de alegados encontros com a polícia.

O documento refere que "parceiros bilaterais e multilaterais prosseguiram os esforços para reforçar o desenvolvimento da polícia, incluindo o trabalho para melhorar os mecanismos disciplinares e de responsabilização no seio da PNTL" -- Polícia Nacional de Timor-Leste.

Sobre as condições das prisões e dos centros de detenção, estas "geralmente não cumpriam as normas internacionais".

Os autores do relatório apuraram que "o Governo enfrentou muitos problemas" na implementação da lei contra a corrupção dos seus funcionários, identificando uma generalizada "perceção de que os funcionários se envolviam frequentemente em práticas corruptas, com impunidade".

A Comissão Anti-Corrupção (CAC) é acusada de liderar atividades nacionais de combate à corrupção e tem autoridade para remeter casos para acusação".

"Contudo, a CAC e a Procuradoria não cooperaram rotineiramente entre si nas investigações. Embora a CAC seja independente, o Governo controla o seu orçamento, o que a torna vulnerável à pressão política", lê-se no documento.

O Departamento de Estado norte-americano apurou que "instituições com o poder e a competência para tratar da corrupção evitaram investigações de políticos, membros do Governo e líderes e veteranos da luta pela independência do país".

Apesar de a CAC ter investigado casos de corrupção, "não houve condenações ou sentenças relacionadas com corrupção".

"Houve acusações de envolvimento da polícia, incluindo polícia de fronteira, corrupção, suborno e abuso de poder. As alegações de nepotismo nas contratações governamentais eram comuns", prossegue o documento.