O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou, hoje, em Cabo Verde, que vai fazer uma "ponderação rápida" de todos os argumentos que recebeu em relação ao diploma recentemente aprovado sobre a eutanásia, incluindo do presidente da Assembleia Regional da Madeira, que lhe enviou uma carta e lhe telefonou a pedir a não promulgação, por “violação da lei e da Constituição”.

Conforme o DIÁRIO noticiou na edição impressa do passado sábado, José Manuel Rodrigues entende que o diploma sobre a morte medicamente assistida tem duas falhas legais. Por um lado, não foi pedido o parecer das regiões autónomas, e por outro lado, a lei “aplicando-se ao todo nacional” não teve em conta que os sistemas e serviços de saúde encontram-se regionalizados na Madeira e nos Açores.

Em declarações à RTP em Cabo Verde, onde se encontra em visita oficial, o presidente da República como vai lidar com o pedido de José Manuel Rodrigues: “Vou ponderar – e é uma ponderação relativamente rápida – todos os argumentos que me foram apresentados dos vários lados. Eu recebi, até nos últimos dias, argumentos em vários sentidos. Agora, esta é uma argumentação adicional da Assembleia Legislativa da Madeira. Portanto, vou ponderar isso tudo. O problema é saber se naquela matéria da forma como é tratada se justifica ou não determinado tipo de argumento. Eu preciso de ver o conteúdo da decisão”.