O PCP realizou, hoje, uma iniciativa política para apresentar as propostas que submeteu em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 relacionadas com a mobilidade aérea dos madeirenses e porto-santenses.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, referiu que “compete ao Estado Português garantir o princípio da continuidade territorial", salientando que essa competência ganha ainda mais revelo quando de trata de uma região ultraperiférica e insular como a Madeira, em que "a mobilidade aérea e as infraestruturas aeroportuárias têm uma importância acrescida".

O comunista madeirense diz ser "lamentável constatar, que a proposta de Orçamento de Estado para 2023 apresentada pelo Governo PS na Assembleia da República e aprovada na generalidade, apenas com os votos favoráveis do PS, não tenha inscrito medidas para dar respostas à implementação de um novo subsídio de mobilidade justo, nem para garantir a redução das taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e Porto Santo".

De modo a responder a estas necessidades, Ricardo Lume dá conta de que o PCP apresentou, em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado, uma proposta para alterar modelo de atribuição do subsídio social de mobilidade para os residentes da Madeira, que fixa em 86 e 65 euros as tarifas aéreas e marítimas pagas, respectivamente, para residentes e estudantes madeirenses e porto-santenses em viagens para o continente. O restante da tarifa deverá ser assegurado pelo Estado às companhias operadoras do serviço prestado.

Outra proposta foi apresentada com vista à redução das taxas aeroportuárias nos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo, que, diz o PCP, são superiores em 31,3% às praticadas no aeroporto de Lisboa e 78% superiores às praticadas nos aeroportos dos Açores.

"As elevadas taxas aeroportuárias aplicadas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo correspondem a acrescidas formas de penalização das populações residentes nestas ilhas e a desvantagem para a economia regional e para a competitividade turística", nota Ricardo Lume. 

O PCP considera que a aprovação destas duas propostas em sede de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 "é da mais elementar importância para assegurar o direito à mobilidade dos madeirenses e porto-santenses e uma mais-valia para o desenvolvimento económico e social da Região".