A Comissão Parlamentar dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu acaba de aprovar uma visita oficial desta comissão à Região Autónoma da Madeira, em Abril do próximo ano. O objectivo desta visita é de auscultar os condicionalismos e constrangimentos, em termos de acessibilidades, transportes e análise do sector do turismo, e o modo como impactam nas empresas e cidadãos desta região ultraperiférica.  

Para a Cláudia Monteiro de Aguiar, membro efectivo desta comissão, “esta decisão demonstra que o Parlamento Europeu quer dar prioridade a questões fundamentais como a melhoria das acessibilidades e das infra-estruturas de transportes nas regiões ultraperiféricas, para que se encontrem as melhores respostas a problemas que têm impacto directo no desenvolvimento económico e social da Região. Desafios estes que se agravaram devido à pandemia. Estando em curso o início das negociações de importantes propostas legislativas, como a proposta de criação de uma taxa de carbono para o transporte marítimo, a aplicação de uma taxa para o transporte aéreo, ou o fim da produção de carros a gasolina e gasóleo em 2035, para alcançar as metas do Pacto Ecológico, faz sentido sensibilizar os colegas provenientes de outros países para a realidade que é viver e trabalhar na ultraperiferia”.

O pacote legislativo 55, um conjunto de propostas legislativas, foi lançado pela comissão com o objectivo de tornar as políticas da União Europeia em matéria de clima, energia, uso do solo, transportes e fiscalidade aptos para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Esta meta intermédia é necessária para que se cumpra o pacto ecológico europeu: tornar a Europa o primeiro continente neutro em termos de clima até 2050. 

O Parlamento Europeu definirá o respectivo programa em parceria com os gabinetes das eurodeputadas provenientes da Região Autónoma da Madeira.