Madeira

JPP critica “manobra ardilosa para enganar a população"

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O JPP esteve, esta manhã, junto ao serviço local de finanças de Santa Cruz para denunciar aquilo que entende ser uma “manobra ardilosa para enganar a população da Madeira e do Porto Santo, com fins puramente políticos”.

Lina Pereira recorda que foi discutida, esta semana, na Assembleia da República, a proposta de alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), apresentada pelo JPP no Parlamento Regional, em Setembro de 2020 e que visava, “acima de tudo, o alívio das despesas das famílias, através do faseamento do IMI, em várias prestações, que seria feito de forma automática: 5 prestações para valores acima dos 100 euros e 2 prestações, para valores entre os 50 e os 100 euros”.

Lina Pereira lembrou que o “próprio vice-presidente do Governo Regional comprometeu-se, no Parlamento Regional, a que a Autoridade Tributária regional assumiria o pagamento do IMI em 5 prestações, já em 2021”.

“E o que é que se verificou? A proposta foi rejeitada na Assembleia da República, com os votos contra do PS e do PSD, os dois maiores partidos na República”.

“Esta é a prova de que existem duas fracções, quer do PS quer do PSD, uma regional e outra nacional, que, dão o 'dito por não dito' e que, se na Região dizem defender os interesses da população, na República, chumbam a proposta, enganando a população, aliás, como já aconteceu com a proposta da baixa do IVA da electricidade”, relembrou.

“Neste momento o que temos são famílias que já se vêm «a braços» com as primeiras notas de liquidação, muitas delas em situações de desemprego e com escassos rendimentos e que, se tivessem a oportunidade de proceder ao pagamento de forma mais faseada, seria uma enorme ajuda”, destacou.

“O JPP lamenta as manobras ardilosas que são utilizadas para fazer prevalecer medidas com fins políticos, em vez de medidas que sejam directamente sentidas pelas famílias”, concluiu,