O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara alertou ontem que as regiões autónomas “não podem ficar para trás” e que o princípio da continuidade territorial deve estar sempre assegurado.

Aquando da discussão de uma proposta de lei emanada pelo parlamento madeirense, relativa à necessidade de pôr fim ao bloqueio geográfico e à discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que não conseguem aceder a certos produtos e serviços, o deputado socialista referiu que as duas regiões “não podem ser sinónimo de ficar para trás ou ficar pelo caminho”, quando a Constituição consagra o princípio da continuidade territorial e quando é o Estado quem tem o dever de consagrar o acesso igual a todos, independentemente do território onde estão”. Tal como frisou, “as empresas não podem ditar que as regiões insulares fiquem para trás”.

O socialista acrescentou que quem vive ou trabalha na Madeira e nos Açores tem de ter as mesmas oportunidades e a mesma liberdade de acesso do que quem vive em Lisboa, no Porto, ou no interior do país.

O deputado colocou ainda em evidência o facto de esta ser uma proposta da Assembleia Legislativa, órgão máximo da Região, “símbolo máximo da Autonomia e da vontade popular dos madeirenses”.