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Ministério Público vai recorrer da decisão instrutória

Foto: André Luís Alves / GlobalImagens
Foto: André Luís Alves / GlobalImagens

O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira anunciou hoje que vai recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, que decidiu não levar a julgamento por corrupção o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

Rosário Teixeira fez este anúncio de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa logo após o fim da leitura da decisão instrutória pelo juiz Ivo Rosa e entregou um requerimento a pedir 120 dias para avançar com o recurso.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates (entre 2005 e 2011) e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes.

Em causa, estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória hoje lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.

Além do branqueamento de capitais, Sócrates e Santos Silva estão pronunciados por três crimes de falsificação de documentos.

O juíz Ivo Rosa decidiu, no entanto, não pronunciar José Sócrates por crimes de fraude fiscal.

O ex-banqueiro Ricardo Salgado vai a julgamento por três crimes de abuso de confiança e o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos e ex-ministro Armando Vara foi pronunciado por um crime de branqueamento de capitais.

A decisão instrutória iliba porém os restantes crimes de Salgado e Vara, bem como a maioria dos 189 crimes imputados aos restantes arguidos.

Seis anos após ter sido detido no aeroporto de Lisboa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates e os outros 27 arguidos da Operação Marquês ficaram hoje a saber por que crimes serão pronunciados.