Madeira

"Sem imprensa privada não há democracia"

Manchete da edição do DIÁRIO neste mesmo dia 8 de Fevereiro de 1977, citando o então secretário de Estado da Comunicação Social

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Parece uma apologia em causa própria, mas a verdade é que foi a afirmação do primeiro governante com a tutela democraticamente eleito (I Governo Constitucional), o socialista Manuel Alegre, há 44 anos

"Sem a Imprensa privada não há liberdade de imprensa", disse o governante. No dia em que a Imprensa privada estivesse ameaçada seria a própria liberdade de Imprensa e, com ela, a própria democracia que estaria em perigo de morte", acrescentou numa passagem de um discurso de Manuel Alegre, "que expôs ao País, através da rádio e da televisão, a situação dramática da Imprensa em Portugal", acrescentávamos na abertura da notícia que fazia manchete dessa edição do DIÁRIO de 1977.

Na continuação, o secretário de Estado da Comunicação Social, que estava no cargo há menos de um ano (o Governo liderado por Mário Soares tomara posse a 23 de Julho de 1976), acrescentava que "a solução da crise da Imprensa em geral passa pela adopção de medidas globais de apoio do Estado a toda a Imprensa", garantindo que iria "o Governo Constitucional pôr em prática, pela primeira vez na historia da informação do nosso País, medidas de apoio à Imprensa. Trata-se das medidas mais largas até hoje tomadas na Europa", reforçava.

Entre as medidas, pretendia "pôr cobro à política de avales", "assegurar a viabilidade das empresas estatizadas", "tomar medidas de apoio à imprensa em geral, que garantam a liberdade de Imprensa privada", "ou seja, medidas que ponham fim às discriminações e garantam condições de igualdade à Imprensa pública e à Imprensa privada". E enumerava: "1 - Incentivos fiscais (em fase de estudo) pelo Ministério das Finanças; imposto de compensação, imposto de circulação de viaturas, imposto de selo sobre a publicidade, cuja receita passará a constituir fundo próprio da SECS para apoio permanente aos meios de comunicação. 2 - Anulação das taxas alfandegárias para importação de certas matérias primas, apetrechamento e manutenção técnica dos equipamentos. 3 - Manutenção do porte pago-distribuição postal para a Imprensa periódica no território português e estrangeiro."

Entre outras medidas, por exemplo a distribuição postal gratuita, visava "salvar a existência da imprensa regional". O artigo continua na página 7, como era hábito no passado.

Difícil perceber o que foi eficaz, o que entrou em vigor e, efectivamente, quantas destas medidas surtiram o efeito desejado. Também é certo que em 44 anos muita coisa mudou na Imprensa/comunicação social regional, nacional, europeia e mundial. Na altura, Portugal tinha um governo eleito a 25 de Abril de 1976. Quanto a Manuel Alegre, cairia com o Governo menos de um ano depois, a 23 de Janeiro de 1978, após rejeição pelo Parlamento de uma Moção de Confiança. A carreira profissional, política e literária continuou nos anos que se seguiram.

Nesta edição n.º 33.393 do ano 101 do DIÁRIO de Notícias da Madeira, muitas outras matérias podem ser lidas no ficheiro anexo, destacando-se, por exemplo, a recordação do 108.º aniversário da chegada à Madeira do médico Joaquim Guilherme Gomes Coelho, que não por razões profissionais, mas para tratar de doença pulmonar e que procurava os ares reconhecidos da ilha para tratar a maleita.

Ora bem, masquem era o Dr. Joaquim Gomes? Na literatura e na pintura, ficou conhecido como Júlio Dinis. Natural do Porto, viria cá por três vezes, a última das quais entre Outubro de 1870 e Maio de 1871. Foi por cá que escreveu a última das suas obras, "Os Fidalgos da Casa Mourisca", publicado após a sua morte. Faleceu a 12 de Setembro desse mesmo ano, com 31 anos de idade e não 32, como erroneamente escrevemos na altura. Fica aqui a correcção. Pode ler a recordação na página 3.

Nessa mesma página, uma crónica do madeirense Horácio Bento de Gouveia, intitulada "Lágrimas Correndo Mundo", que permite uma leitura interessante, embora apenas a 9.ª 'página' de 66. Teria continuação noutras edições, diariamente, sempre no mesmo formato, até 22 de Abril de 1977.

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