Venho por este meio expor uma situação que envolve vários serviços públicos da nossa Região, os quais deveriam estar ao serviço da população em geral, e não condescender com interesses particulares, conforme o estatuto do prevaricador.

No passado dia 19-10-2020 dirigi-me aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal do Funchal, para denunciar uma ilegalidade que está a ser cometida por um condómino num bloco de seis apartamentos, situado na zona alta de São Gonçalo.

O dito senhor, sem pedir autorização a ninguém, iniciou a realização de obras exteriores na sua fração, alterando a fachada do edifício, tendo inclusivamente no decurso delas danificado duas frações situadas no piso inferior, cujos habitantes tiveram que abandoná-las temporariamente, devido às inundações que então se verificaram.

Não obstante as reclamações apresentadas ao senhor por outros condóminos, o mesmo continuou as obras como se nada fosse, mandando o empreiteiro prosseguir, sem qualquer reserva, pois o mesmo é inspetor da Polícia Judiciária!

Após 8 sucessivas reclamações junto da CMF, não lográmos obter nenhuma reação concreta do Município, que apesar de ter verificado a infração não embargou nem embarga essas obras.

Solicitámos por diversas vezes audiências com o vereador das Obras Particulares, Senhor Arquiteto Bruno Martins, mas sempre em vão.

A questão que colocamos, é: será que estes senhores estão verdadeiramente ao serviço dos munícipes, fiscalizando e travando descaradas infrações urbanísticas, ou só agem contra os “cidadãos comuns”? Haverá realmente munícipes “mais iguais” do que os outros?

Ainda esta semana o dito senhor, que faz gala do seu estatuto profissional como salvo-conduto para cometer as suas ilegalidades urbanísticas e atropelos aos direitos dos vizinhos, alterou uma varanda, reduzindo a exposição solar de outra fração.

Até quando contemporizará a CMF com esta situação?

Depois daqui a uns meses não venham com sorrisos pedir votos…

G.P.