Um grupo de cidadãos luso-descendentes vai ser recebido amanhã pelo presidente da Assembleia Legislativa da Madeira com intuito de solicitar a José Manuel Rodrigues que, no âmbito das suas competências, diligencie ou mande agilizar formas de correcção das desigualdades que dizem estar tipificadas no acesso ao Programa Regressar.

O programa foi criado especificamente pelo Governo da República para emigrantes mas, irremediavelmente, ficam impedidos de aceder aos benefícios se o destino final for as Regiões Autónomas, tal como o DIÁRIO chegou a dar conta.

Ora, é precisamente para acabar com esta “discriminação” que Ana Bracamonte diz assistir que vai ao parlamento confiante que o hemiciclo madeirense possa ajudar a colmatar esta lacuna que chegou a ser alvo de uma petição pública e que ultrapassou os 420 subscritores.

A advogada, também ela uma luso-descendente, não tem dúvidas que “há um total desrespeito pelo Princípio da Continuidade Territorial”, que deveria assentar, sublinha, "na necessidade de corrigir as desigualdades estruturais, originadas pelo afastamento e pela insularidade”.

Defende, por isso, a rápida e plena consagração dos direitos de cidadania da população madeirense, vinculando, designadamente o Estado ao seu cumprimento e de acordo com as suas obrigações constitucionais.