Orçamento Regional Madeira

PSD enaltece aposta do Governo Regional na modernização da Administração Pública

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O Grupo Parlamentar do PSD sublinhou, hoje, através da deputada Cláudia Gomes, que “o Governo Regional tem vindo a apostar na modernização da Administração Pública, com vista a melhorar as condições de trabalho dos funcionários públicos, mas também por forma a prestar um serviço mais eficaz e eficiente que responda às necessidades e exigências dos cidadãos e das empresas”.

Numa iniciativa dedicada às questões orçamentais relacionadas com a Administração Pública, a deputada evidenciou que, no próximo Orçamento Regional, mantêm-se "os prémios de desempenho e as alterações de posição remuneratória", bem como "a atribuição de dias de férias adicionais ou crédito de horas para autoformação, prémios de boas práticas, para os organismos da Administração Pública Regional, dos quais resultam a atribuição de menções de mérito ou menções honrosas, com majorações no âmbito de avaliação do SIADAP RAM", como "mecanismo de estímulo a práticas inovadoras de gestão pública, de modernização e simplificação administrativa".

 Salientou igualmente que "a digitalização dos serviços assume uma componente principal" no que se refere à "modernização e à proximidade com os cidadãos", vincando que este é "um dos eixos previstos no Plano de Recuperação Económica, com uma dotação de cerca de 20 milhões de euros, no Orçamento para 2022". Destacou ainda, neste campo, a importância dos balcões móveis de atendimento.

“Pretende-se em 2022 continuar a apostar na digitalização, potenciando o número de serviços electrónicos prestados, fomentando a utilização da chave móvel digital e do cartão do cidadão, e o fortalecimento de um Contact Center, através do número único gratuito”, disse.

Cláudia Gomes realçou que "este esforço na transformação digital visa, entre outras metas, o aumento progressivo das velocidades de ligações de dados e no acesso à Internet, dos diversos serviços públicos e estabelecimentos de ensino, bem como a implementação do projeto UG Digital, na saúde, que permitirá uma melhor análise dos dados".

Quanto ao ordenamento do território, adiantou, que será implementado um novo modelo de cadastro predial, "mais ágil, racional e menos oneroso, quer nas vertentes de aquisição, atualização e conservação, quer no acesso, gestão e exploração da informação cadastral".

Para o Grupo Parlamentar, estão, assim, “reunidas as condições para que esta aposta na transição digital traga benefícios para a vida quotidiana dos funcionários públicos, dos cidadãos e das empresas”.