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Brasil compromete-se a eliminar desflorestação ilegal em sete anos

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O Governo brasileiro comprometeu-se na segunda-feira, no âmbito da 26.ª cimeira do clima das Nações Unidas (COP26), a eliminar a desflorestação ilegal até 2028, dois anos antes da meta anteriormente estipulada (2030).

Num anúncio feito num evento em Brasília, transmitido virtualmente, o ministro do Meio Ambiente brasileiro, Joaquim Leite, prometeu ainda alcançar uma redução de 50% da desflorestação até 2027.

A nova meta apresentada hoje pelo executivo brasileiro entrará em vigor em 2022 e ocorrerá de forma gradual, com redução de 15% até 2024, de 40% em 2025 e de 50% em 2027 e eliminação total da desflorestação ilegal em 2028.

O executivo brasileiro também anunciou hoje o objetivo climático de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 50% e de neutralizar as emissões de carbono até 2050.

Apesar das metas anunciadas, o Governo brasileiro ignorou os recordes de devastação das florestas do país que estão a ser registados no mandato do Presidente, Jair Bolsonaro, que assumiu o poder em 2019.

Na semana passada, um relatório do Observatório do Clima, uma rede de organizações ambientais sem fins lucrativos, mostrou que as emissões de gases com efeito de estufa aumentaram 9,5% num ano no Brasil em 2020, apesar da pandemia de covid-19.

Ao mesmo tempo, a média mundial caiu 7% devido, em particular, à redução do tráfego aéreo e da produção industrial devido à pandemia de covid-19.

Segundo o relatório, a exceção brasileira deve-se ao "aumento da desflorestação, principalmente na Amazónia, que colocou o país na contramão do resto do planeta".

Desde o início do mandato de Jair Bolsonaro, a Amazónia brasileira perdeu cerca de 10.000 quilómetros quadrados de floresta por ano, contra 6.500 quilómetros por ano na década anterior.

A desflorestação e as queimadas que nos últimos três anos devastaram parte da Amazónia têm gerado duras críticas da comunidade internacional, que atribui estes fenómenos às agressivas políticas de desenvolvimento impostas por Bolsonaro na região amazónica.

Em comunicado, a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) pediu que a comunidade "não se deixe enganar pelas promessas de Bolsonaro", argumentando que o Brasil "ainda não tem um plano confiável para enfrentar a persistente crise na Amazónia".

"O Governo Bolsonaro pretende que o mundo agora pense que o Brasil está comprometido em salvar a floresta amazónica, mas esse compromisso não pode ser levado a sério, considerando o seu histórico desastroso e o fracasso em apresentar planos confiáveis para obter resultados que são urgentemente necessários no combate à desflorestação", disse a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.

De acordo com a HRW, o novo programa lançado pelo ministro Joaquim Leite não exige a adoção de um plano operativo, com metas e ações concretas, para a sua implementação até setembro de 2022.

Apesar do posicionamento da HRW, o anúncio foi celebrado por diplomatas estrangeiros, como o embaixador britânico no Brasil, Peter Wilson, que, na rede social Twitter, se manifestou "muito satisfeito em receber o ambicioso anúncio do Brasil (...) de reduzir emissões em 50% até 2030, eliminar emissões até 2050 e metas claras de redução de desflorestação ilegal até à eliminação em 2028".

Mais de 120 líderes políticos e milhares de especialistas, ativistas e decisores públicos reúnem-se até 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia, na 26.ª Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre alterações climáticas (COP26) para atualizar os contributos dos países para a redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030.

A COP26 decorre seis anos após o Acordo de Paris, que estabeleceu como meta limitar o aumento da temperatura média global do planeta entre 1,5 e 2 graus celsius acima dos valores da época pré-industrial.

Apesar dos compromissos assumidos, as concentrações de gases com efeito de estufa atingiram níveis recorde em 2020, mesmo com a desaceleração económica provocada pela pandemia de covid-19, segundo a ONU, que estima que, ao atual ritmo de emissões, as temperaturas serão no final do século superiores em 2,7 ºC.