Na apresentação do programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia para os Oceanos, Economia Azul e Pescas aos eurodeputados da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, Cláudia Monteiro de Aguiar interpelou o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, no sentido de saber que acções concretas seriam encetadas para apoiar o sector das Ppscas, fortemente atingido pela crise pandémica.

Segundo a eurodepuada “a estratégia de renovação e modernização do sector, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, implicaria o apoio à compra de embarcações mais eficientes do ponto de vista ambiental e o reforço das condições de segurança para a pesca de pequena escala, bem como um apoio robusto neste período de pandemia e que resultou num forte decréscimo de atividade e rendimento dos pescadores”.

O Ministro do Mar foi evasivo na resposta, garantindo apenas que as regiões ultraperiféricas gozam de uma diferenciação positiva conferida pelos tratados e que por certo as suas especificidades e desafios inerentes às alterações climáticas serão tidas em conta.

Quanto ao apoio ao sector, reforçou a ideia de que a regulamentação do FEAMPA é um dos grandes objectivos desta presidência, assim como a conclusão do Regime Europeu do Controlo de Pescas, essencial, segundo o ministro, para combater a pesca ilegal e preservação dos recursos.