Os estabelecimentos comerciais só podem abrir após as 10 horas e terão de encerrar entre as 20 e 23 horas, conforme decisão municipal, quando na terça-feira o país entrar em situação de contingência, anunciou hoje o primeiro-ministro.

Entre as medidas decididas hoje no Conselho de Ministros, e anunciadas em conferência de imprensa por António Costa, está ainda o limite máximo de quatro pessoas por grupo nas áreas de restauração de centros comerciais, "de forma a evitar grandes concentrações de pessoas nesses espaços de alimentação".

De acordo com o primeiro-ministro, haverá "excepções" em que será possível o comércio abrir antes das 10 horas, tendo avançado como exemplos as "pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios".

Quanto ao horário de encerramento dos estabelecimentos, passará a ser obrigatoriamente entre as 20 e as 23 horas, cabendo a cada município a determinação da hora exacta, "em função da realidade específica do seu concelho".

"Vamos entrar numa nova fase, em que as pessoas tenderão a regressar de férias, e portanto é necessário adoptar medidas preventivas", afirmou António Costa.

As medidas hoje decididas no Conselho de Ministros entram em vigor na terça-feira, quando o país entra em situação de contingência devido à pandemia da covid-19.

Em final de Agosto, precisamente numa conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, justificou esta decisão do Governo de impor novas regras a partir de 15 de Setembro, de forma preventiva, com a "mudança significativa de rotinas" que acontecerá.

"O Governo considera que esta mudança significativa nas rotinas, na utilização dos transportes, o regresso às aulas e um regresso mais significativo ao mercado de trabalho pode necessitar de medidas adicionais", disse então Mariana Vieira da Silva.

Na segunda-feira, no Porto, à entrada da reunião que marcou o regresso dos encontros entre especialistas, políticos e parceiros sociais para analisar a situação epidemiológica de covid-19, o primeiro-ministro, António Costa, alertou que Portugal vai entrar "numa fase crítica" devido à mudança de estação, início do ano lectivo e recomeço de muitas actividades, apelando ao cumprimento das regras para controlar a pandemia.

Já na quarta-feira, o chefe do executivo socialista reafirmou que uma situação de confinamento "é um não cenário", porque o país não a suportaria, e voltou a pedir aos portugueses para serem "muitíssimo disciplinados" no cumprimento das regras.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 904 mil mortos e quase 28 milhões de casos de infecção em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.849 pessoas dos 61.541 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de Dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.