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Não pactuamos com Cartéis!

O Grupo Parlamentar do PS Madeira vai estar muito atento e agir em conformidade

Quase seria desnecessário repetir que iremos enfrentar a maior crise económica das nossas vidas, não fosse o inusitado momento de o Governo Regional estar numa fase de negação, sem qualquer plano ou noção de como poderemos encetar uma recuperação da atividade económica, evitando o descalabro que muitos já anunciam.

Em tempo oportuno o PS Madeira disponibilizou-se para um trabalho conjunto entre todas as forças partidárias e seus eleitos, avançou caminhos e soluções, tanto dos seus eleitos na ALRAM, AR e PE de modo a que houvesse um consenso regional que desse à população a confiança e esperança necessária para seu futuro. Dado que o Governo Regional e o seu atual presidente não reuniram com qualquer partido, nem tem qualquer vontade política de o fazer, o ónus está do lado da maioria, que continua sem saber o que fazer exceto gritar contra moinhos de vento e Lisboa. Descobriremos mais cedo do que tarde as consequências desta postura de “orgulhosamente sós” cultivada pelo PSD.

Há, no entanto, uma certeza entre todos os quadrantes políticos, é que será necessário um grande investimento político para alavancar a economia nesta fase, a questão é precisamente definir os sectores e as prioridades, que permitam por um lado um maior retorno económico e social, por exemplo de criação de emprego, e por outro que sirvam de processo de transformação positiva da nossa região, para uma maior diversificação da nossa base económica e empresarial, um processo de reindustrialização que envolva valor acrescentado, tecnologia, sustentabilidade, e acima de tudo que permita fixar os nossos jovens na região.

Estaríamos entretanto prestes a lançar aquele que será o maior investimento público da próxima década, o novo Hospital Central da Madeira, que preenche todos os critérios de um bom investimento do erário público, não só pelos postos de trabalho que irá necessariamente criar durante a sua construção, mas pelo impacto transformador que irá ter no sector da Saúde na Região, a melhoria do acesso aos cuidados, a melhoria das condições de trabalho dos profissionais, possibilitando a sua fixação e atração.

Eis que, como em praticamente tudo o que envolve empreitadas de construção na região, acontece o “imprevisto” de nenhum dos 7 consórcios que foram especialmente escolhidos pelo Governo Regional do PSD para se apresentarem a concurso, após uma pré-seleção, terem apresentado qualquer proposta financeira, com a justificação aparente que o preço-base do concurso público internacional não seria suficiente para fazer face à construção da infraestrutura. O próprio Governo Regional faz um comunicado a justificar a posição das empresas, e pasme-se dois dias depois lança-se uma notícia dizendo que as construtoras só “aceitam” fazer a obra no mínimo por 250 Milhões de Euros, um aumento de 50 Milhões! O gozo total, não fosse este um assunto muito sério.

Ora, primeiro quem são os 7 consórcios escolhidos pelo Governo Regional? Todos eles têm uma empresa de construção madeirense ou com forte atividade na Região a liderar, e tendo como parceiro grandes construtoras nacionais e espanholas.

Nem por acaso, o jornal Público faz no dia 6 de julho uma notícia muito interessante sobre o atual estado das obras públicas em Portugal, onde as empresas espanholas estão a aumentar a sua quota de mercado, mas o pormenor mais interessante é a constatação que em todos os concursos públicos lançados a nível nacional tem havido uma enorme agressividade comercial, com as empresas a apresentarem sempre propostas muito abaixo do valor base, chegando em média a diferenças de 30% mais baixas. Prática que tem sido comum tanto entre as empresas espanholas, como as portuguesas que têm tido dificuldade em se adaptar a esta competitividade de preços, e pedem alterações na legislação do código dos contratos públicos.

E o que é que acontece na Madeira? As empresas não só não apresentam propostas para uma das maiores empreitadas públicas do ano em Portugal, como ainda “exigem” que o valor base aumente em 25%!! E o Governo Regional diz que é tudo normal, como se os contribuintes madeirenses comessem gelados com a testa, perdoem-me a expressão, e não percebessem que se está perante uma aparente concertação, se efetivamente tudo se consumar conforme a informação que tem vindo a público. A Pandemia é uma péssima justificação, dado que os concursos que têm vindo a ser feitos neste período têm todos seguido o mesmo padrão de grande concorrência de propostas. O Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, que chegou há pouco tempo ao poder executivo, porventura não está a ver bem o buraco onde se pode meter.

A título pedagógico, vou relembrar aqui palavras do antigo vice presidente do Governo Regional, Miguel de Sousa, que escrevia em 2017 no Diário sobre os cartéis que dominaram o sector da construção da Madeira. “O seu capataz político, financeiro e empresarial, o que ‘mamou’ sem escrúpulos nas suas barbas, e obviamente com o seu consentimento (...). Todos os negócios tinham de ser dele. Ou pelo menos dez por cento, se fossem grandes empreitadas. (...) Era tudo dinheiro para o partido! Só que o partido está falido e o homem está rico!”.

Esperemos não ter voltado a estes tempos, com novos protagonistas. O Grupo Parlamentar do PS Madeira vai estar muito atento e agir em conformidade.

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