Sou o Francisco, estudante universitário madeirense em Lisboa, e gostaria de votar nestas próximas eleições regionais, que se realizarão no dia 22 de Setembro. No entanto, não estarei na Região Autónoma da Madeira nessa mesma data. Desta forma, informei-me de como proceder para exercer o meu direito, através do voto antecipado. Consultei a página de internet do Ministério da Administração Interna, onde vi ser necessário um requerimento para proceder ao voto antecipado, uma cópia do Cartão de Cidadão e uma cópia do Comprovativo de Matrícula do novo ano lectivo (2019/2020). Documentos que terei de apresentar até ao dia 2 de Setembro. Ora, aqui mete-se um primeiro entrave... Muitas faculdades, como é o caso da minha, só permitem a matrícula do aluno na primeira semana de aulas (algumas arrancam a meio de Setembro. A minha começa no dia 16, por exemplo), estando o comprovativo dessa mesma matrícula pronto alguns dias depois... logo, é impossível entregar até à data limite, estipulada no edital. Como é possível entregar a cópia de um documento que para mim e muitos de outros estudantes não existe? Pois, também não sei...

Vamos então supor que o entrave do comprovativo de matrícula ficou resolvido, e que consegui entregar a documentação necessária. De seguida, receberia umboletim de voto em casa, para depois entregar na Câmara Municipal do Concelho onde o estabelecimento de ensino fica (no meu caso, seria a Câmara Municipal de Lisboa),no dia 13 de Setembro, até às 19:00 horas. Aqui mete-se o segundo entrave... Como referi acima, a minha faculdade só começa no dia 16 de Setembro. Logo, voltarei para Lisboa no fim-de-semana que antecede o começo do novo ano lectivo, impossibilitando-me de entregar o boletim com o meu voto na data estipulada no edital. Como é possível? Pois, também não sei...

Contactei, por intermédio da Câmara Municipal do Funchal, o Gabinete do Ministério da Administração Interna, pedindo informações sobre possíveis alternativas a estes entraves, tendo, de forma arrogante, recebido a sugestão de “alterar a viagem, já que é grande o seu interesse em votar”. Parece gozo...como se as viagens fossem fáceis de alterar ou se os preços das mesmas não tivessem os “tais” preços bastante “módicos”. Quanto à questão do comprovativo de matrícula, não obtive qualquer resposta... enfim, “burocracias”...

Como eu, vários outros alunos madeirenses que estudam fora, e que querem votar (é importante referir este pormenor...) encontram-se na mesma situação. Isto para não falar de outros cidadãos que também querem votar mas que, por qualquer razão, não estarão na região, no dia das eleições. É-nos sonegado o direito ao voto, presente na Constituição da República Portuguesa. Porque não se facilita este processo todo, acabando com esta burocracia... tal como se fez com as eleições europeias? Pelo que me disseram, esse modelo do Voto em Mobilidade não é aplicado cá, porque a Lei Eleitoral referente a esta matéria nem foi discutida, para possível adaptação, pela Assembleia Legislativa Regional...Depois queixam-se da taxa de abstenção...