Madeira

Aprovada resolução que pressiona CMF a resolver estacionamento na Praia Formosa

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Os 24 deputados das diversas forças da oposição (PSD, CDS, CDU, JPP, PTP e um independente) juntaram-se, esta manhã, na Assembleia Municipal, para aprovar uma resolução que pressiona a vereação presidida por Miguel Gouveia a encontrar uma solução para o estacionamento da Praia Formosa, através de um acordo com os privados que são proprietários do terreno contíguo àquela zona balnear. Em concreto, a proposta apresentada por Gonçalo Pimenta (CDS) sugere um plano de pormenor para aquela zona, de modo “a articular esforços no sentido de juntar o privado e o interesse público” pois “é necessário descongestionar o trânsito” e garantir estacionamento automóvel na única praia de acesso público gratuito do Funchal.

No âmbito da discussão desta proposta, que mereceu a abstenção dos 19 deputados da coligação Confiança, o presidente da Câmara explicou que o novo PDM veio reservar uma faixa de 50 metros da orla costeira da Praia Formosa para equipamentos públicos e espaço público municipal mas que essa transferência para a autarquia só poderá ser feita através de uma operação urbanística por vontade do proprietário dos terrenos. Miguel Gouveia revelou que, entretanto, os proprietários/promotores fizeram uma proposta no sentido de desenvolverem, por iniciativa própria, uma unidade de execução. “A Câmara, precisamente para salvaguarda do interesse público, assumiu que seremos nós a desenvolver um plano de pormenor ou uma unidade de execução e é isso que está a ser trabalhado actualmente pelo nosso departamento de ordenamento do território e não entregaremos esse instrumento”, adiantou.

Durante a manhã foi igualmente aprovada na Assembleia Municipal, pelos deputados da oposição, uma proposta do PSD para reforço da rede de bocas de incêndio da cidade do Funchal. A coligação Confiança também se absteve em relação a esta iniciativa.