O presidente da Câmara Municipal de Machico estranha e lamenta que só agora a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas venha exigir a “elaboração do projecto final” da obra de ampliação/requalificação do cemitério do Porto da Cruz’. Sobretudo depois dos vários contactos estabelecidos, só agora o Governo se lembrou de considerar “indispensável” a elaboração do projecto final, com a justificação que essa é condição determinante para que “possa apoiar a obra por via de um contrato-programa”.

Além de assegurar que nunca nas várias comunicações estabelecidas por causa deste projecto foi exigido o projecto final como condição para efectivar o contrato programa, Ricardo Franco diz-se surpreendido com a exigência tendo em conta o teor do último ofício recebido da SREI, em Setembro, por entender que há “incongruência” nos procedimentos do Governo. Tudo porque nesse ofício foi transmitido o parecer dos Serviços Técnicos do Governo, dando conta que “estava autorizada a construção da estrutura subterrânea” proposta. No caso da capela, para a sua construção foi exigido que a mesma fosse “precedida por uma avaliação das condições de estabilidade das fundações da muralha confinante com a Ribeira do Junçal”, estudo que afinal já se encontrava na posse da SREI, remetido juntamente com outros estudos prévios.

Ademais, lembra que o presidente do Governo Regional comprometeu-se em Maio, no Dia do Concelho, que assinaria o contrato em causa antes do final da Legislatura (Setembro).

Não entende por isso que só agora a SREI venha com novas exigências, que no seu entender só revela “excesso de zelo para ‘ganhar tempo’ e assim condicionar o contrato programa que apesar de prometido pelo presidente do Governo, continua a não ser cumprido”.

Franco disse ainda ao DIÁRIO que “para avançar com o projecto final, tenho de ter ‘luz verde’. Não vou fazer um projecto para depois o GR chumbar”, declarou. O autarca socialista esclarece que esta ‘cautela’ em nada põe em causa a posição do Governo Regional, ao lembrar que os pagamentos de obras por contrato programa só são feitos mediante a apresentação dos comprovativos de pagamento.

“Se é indispensável as telas finais, que deem luz verde ao estudo prévio apresentado. É com base no mesmo que será feito o projecto final”, reforça.

Espera que este e outros assuntos do interesse municipal possam ser cabalmente esclarecidos na “reunião com carácter de urgência” que pediu na última semana ao presidente do Governo. Para já, aguarda resposta da Quinta Vigia.