Patrícia Spínola, membro do Secretariado Nacional do JPP, informou que o deputado municipal Orlando Fernandes apresentará na Assembleia Municipal do Funchal, uma proposta de recomendação que pretende responder a uma lacuna nos apoios dados pelo Governo Regional aos doentes oncológicos e que terá grande importância na gestão económica das famílias com carências financeiras.

“Actualmente continuam a existir atrasos superiores a 6 meses nos reembolsos das despesas com transporte terrestre e alimentação. Significa isto que os agregados têm de suportar, durante meses, estas despesas que tardam em ser pagas. É fácil perceber as dificuldades que estes agregados passam, para não falar na vulnerabilidade emocional e física em que já se encontram”, diz o JPP em nota à imprensa.

Para o JPP “é inconcebível a falta de atenção para as especificidades destes tratamentos, nomeadamente os efeitos secundários que exigem, muitas vezes, gastos acrescidos, nomeadamente com fraldas, produtos de desinfecção, resguardos, cremes específicos, etc... e nada disto é considerado como despesa associada ao tratamento”.

O JPP propõe que a autarquia do Funchal, “a partir de uma análise social sustentada tecnicamente, possa apoiar os agregados com maiores dificuldades económicas, para ajudá-los em todo este processo”.

“É uma medida de âmbito local, integrada nas competências que os municípios podem incrementar a nível social (Lei 75/2013), ajudando a minimizar as necessidades derivadas da insularidade. Neste caso, este apoio deverá ser regulamentado pelo próprio município, conforme a disponibilidade financeira que tenha, no sentido de ir ao encontro das necessidades da população”, conclui, recordando que o JPP já produziu uma proposta semelhante na Assembleia Municipal da Ribeira Brava, no passado dia 27 de Fevereiro, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.