O Ministério das Finanças considera que o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal, hoje recomendada pela Comissão Europeia, é “um momento de viragem” que reflete “confiança na economia portuguesa” por parte das instituições internacionais.

“Esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da Comissão de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura. A confiança na economia portuguesa começa a ser refletida pelas instituições internacionais”, refere o ministério de Mário Centeno em comunicado.

Saudando uma decisão para a qual Portugal “trabalhou arduamente”, o Governo destaca que “o reconhecimento da Comissão Europeia sustenta a inflexão na trajetória da dívida pública, que permitirá gerar poupanças em juros sem colocar em risco o investimento e a coesão social”.

“O Governo está plenamente empenhado em prosseguir a implementação de reformas ambiciosas, que visam aumentar o crescimento potencial e assegurar prosperidade económica sustentável e inclusiva. Portugal continuará a cumprir os seus compromissos”, assegura o Ministério das Finanças.

Recordando que, no ano passado, Portugal alcançou um défice orçamental de 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB), “o mais baixo desde 1975”, o executivo estima para 2017 uma redução do défice para 1,5% e um excedente primário de 2,7%, “o mais elevado da União Europeia”. Em 2021 prevê que seja atingido “o objetivo orçamental de médio prazo”.

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

Bruxelas defendeu também que Portugal deve garantir que a correção do défice excessivo é duradoura e que “serão necessárias mais medidas a partir de 2017” para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal terá, assim, de “prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018”, acrescentou o executivo comunitário.