A listagem indicativa do valor dos principais meios de campanha eleitoral, que visa o controlo das contas apresentadas pelas candidaturas autárquicas, foi hoje publicada em Diário da República.

A lista com os preços dos principais meios e serviços normalmente usados nas campanhas eleitorais é indicativa e servirá como referência quando a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) analisar as contas das campanhas autárquicas apresentadas pelas candidaturas.

Para determinar o valor de mercado dos itens na lista, a ECFP analisou as faturas das eleições anteriores, realizou pesquisas de mercado para atualizar os valores e verificou as tendências dos preços nos últimos três anos, segundo disse à Lusa fonte da Entidade.

A lista inclui intervalos de preços da instalação de cartazes e telas, de rendas e alugueres de espaços e de viaturas, folhetos, postais e brochuras, de “brindes” usados em campanha como isqueiros, porta-chaves e calendários, entre outros.

Tal como nas campanhas anteriores, a entidade fiscalizadora, que funciona junto do Tribunal Constitucional, avaliará se as candidaturas respeitaram os limites legais das despesas com as campanhas, para determinar a atribuição das subvenções públicas.

Nas próximas autárquicas, por exemplo, a subvenção pública só pode cobrir até 25% das despesas que as candidaturas fizerem com cartazes e telas, segundo uma das recentes alterações à lei.

A listagem servirá ainda para aferir o valor dos donativos em espécie e dos empréstimos de bens, já que também os doadores têm de respeitar limites legais nos donativos que fizeram às candidaturas.