O ministro do ensino superior comprometeu-se hoje com o sindicato do setor a criar mecanismos de avaliação individual de precariedade para integrar todos os docentes e bolseiros que respondem a necessidades permanentes até ao final do ano letivo.

“Houve um reconhecimento efetivo da parte do ministério da existência de situações abusivas entre os bolseiros e contratos a termo nos professores convidados”, disse à Lusa o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), Gonçalo Velho, que hoje se reuniu com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para discutir sobretudo o relatório da precariedade na administração pública, que abrange a ciência e o ensino superior.

O relatório refere que o número de precários no setor ronda as 14 mil pessoas, mas o sindicato admite que o número possa ser superior, algo que será verificado pelos “mecanismos finos” que o sindicato e o Governo acordaram hoje implementar, com o objetivo de apurar necessidades permanentes que serão traduzidas em vínculos efetivos, preferencialmente até ao final do ano letivo.

“Sabemos que existe um ‘deadline’ (prazo) para a integração destes precários que tem a ver com o fim do ano letivo. Antes do ano letivo terminar temos que regularizar este processo”, disse Gonçalo Velho.

O programa de regularização de vínculos no ensino superior terá que ter em conta a avaliação de desempenho das pessoas abrangidas -- que nalguns casos está feita e noutros tem ainda que ser complementada -- e terá que se articular com outros diplomas legais específicos no setor, como o do emprego científico e do regime transitório para os docentes do ensino superior politécnico.

“Tivemos o entendimento de que era necessário afinar todos estes mecanismos e temos agora um quadro diferente do de julho, por causa do programa de regularização de vínculos precários”, disse Gonçalo Velho.

Para chegar aos mecanismos de avaliação caso a caso de situações de precariedade o sindicato deve reunir com a secretaria-geral do ministério do ensino superior, no máximo dentro de um mês, e voltar depois a reunir com a tutela para acordar a implementação do programa.

“Precisamos de desintoxicar o ensino superior do vício da precariedade”, defendeu o presidente do SNESup, que quer que os novos mecanismos não permitam, depois de implementados, uma reversão a uma situação generalizada de precariedade.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se reuniu hoje com Manuel Heitor, que, segundo um comunicado da estrutura sindical, “assegurou que o Governo não pretende criar uma carreira paralela na investigação e manifestou a intenção de encontrar forma de pôr fim à limitação que visa impedir a transição para um contrato por tempo indeterminado na categoria de professor adjunto”.

De acordo com a Fenprof, as limitações a passar para um vínculo efetivo decorrem das restrições a valorizações salariais na administração pública, e têm “obrigado os docentes doutorados, ou com o título de especialista, a manterem-se como assistentes, alguns dos quais no índice 100 da carreira, sem acesso ao regime de dedicação exclusiva e a receberem pouco mais do que o ordenado mínimo”.

O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas, e até março vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo um relatório divulgado no início do mês.

O documento dá conta de 3.622 bolseiros e 11.180 docentes em condições precárias.