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EUA acusam Caracas de criminalizar a dissidência e controlar a informação

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Os Estados Unidos condenaram hoje a decisão do Governo do Presidente Nicolás Maduro de retirar a imunidade parlamentar do vice-presidente da Assembleia Nacional (parlamento), Freddy Guevara, e acusam Caracas de criminalizar a dissidência.

Em comunicado publicado na página do Departamento de Estado na Internet, lê-se que “os EUA condenam o crescente desrespeito do regime de Maduro pela democracia e pelos direitos humanos fundamentais na Venezuela”.

Segundo o comunicado, “ao tentar despojar” o vice-presidente do parlamento e líder da oposição democraticamente eleito, Freddy Guevara, “da sua imunidade parlamentar e proibir a sua saída do país, o regime está à procura de outra justificação para fechar o espaço democrático na Venezuela, criminalizar a dissidência e controlar a informação”.

“A governabilidade na Venezuela deve ser determinada pelo povo venezuelano, que tem o direito de se envolver livremente e pacificamente no discurso político. Estamos de acordo com o povo da Venezuela e a comunidade internacional em instar o regime a respeitar os direitos e escolhas do povo venezuelano”, acrescenta o Departamento de Estado.

Nesse sentido, os Estados Unidos pedem “medidas imediatas para prestar apoio humanitário aos venezuelanos, restabelecer as normas democráticas, o fim das detenções inconstitucionais e a libertação de todos os presos políticos”.

No passado dia 03 de novembro, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) ordenou à Assembleia Constituinte (AC, composta na totalidade por simpatizantes do regime), que declarasse o fim da imunidade de Freddy Guevara e proibisse a sua saída do país.

Freddy Guevara, vice-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela (parlamento onde a oposição detém a maioria e é coordenador do partido Vontade Popular), refugiou-se na Embaixada do Chile em Caracas, onde aguarda a concessão de asilo político, medida que as autoridades chilenas já manifestaram estar na disposição de conceder.

Entretanto, a AC levantou a sua imunidade e revelou que Guevara será acusado de instigação pública (à rebelião), associação para cometer delito e uso de crianças em atos violentos, entre outros.

Em abril de 2017, Freddy Guevara foi um dos principais rostos na convocação de manifestações de rua contra o regime do Presidente Nicolás Maduro, que se prolongaram por quatro meses e durante as quais pelo menos 120 pessoas foram mortas, algumas por elementos das forças de segurança.

Há uma semana o procurador-geral, designado pela Assembleia Constituinte, Tarek William Saab, anunciou que as autoridades iriam levar a julgamento as pessoas que tivessem apelado à violência no país e à recusa em reconhecer o Conselho Nacional Eleitoral.

Por outro lado, em declarações à televisão estatal venezuelana, Nicolás Maduro pediu ao Ministério Público que acusasse de “traição à pátria”, o presidente do parlamento, Júlio Borges, do partido Primeiro Justiça, que acusou de andar a promover internacionalmente as sanções impostas pelos Estados Unidos contra a Venezuela.