O dia 17 de maio de 2011 foi a data escolhida para a assinatura do Memorando de Entendimento entre Portugal, a Comissão Europeia, o BCE e o FMI. Ficaria conhecido simplesmente por “Troika”, expressão que viria a ser repetida até à exaustão, nos órgãos de comunicação social, nos debates públicos e nas conversas de café. Estávamos em plena crise e havia quem vaticinasse o fim do mundo. De facto, não era para menos. No pico da crise em 2013, o desemprego atingiu quase 900 mil lares, 120 mil portugueses foram forçados a emigrar e a quebra no sector imobiliário e na banca afundaria o que restava de uma economia já frágil e muito vulnerável. Na justiça as Insolvências e os Processos Executivos congestionavam os tribunais, aumentavam a pendência e o tempo de resolução dos litígios.

Volvidos que foram três anos desde o fim do programa de ajustamento económico e financeiro, a crise já começa a parecer uma coisa do passado. O desemprego diminuíu e no primeiro trimestre de 2018 registou o valor mais baixo desde 2008. A emigração perdeu fulgor. O sector imobiliário vive dias de euforia, em grande parte impulsionado pelo alojamento local – que só na Madeira conta com mais de 10 mil camas – e pela procura de imóveis, que atualmente ultrapassa a oferta. A banca está mais consistente, embora continue sem facilitar os empréstimos às empresas. O número de execuções nos tribunais para cobrança de dívidas continua a descer, reflexo da capacidade das pessoas e das empresas que voltam a poder cumprir as suas obrigações. A coroar tudo isto, o pessimismo económico dos empresários tende a desaparecer e a dar lugar a conceções mais otimistas.

Mas nem tudo foi mau durante a crise. As exportações subiram de forma galopante e muitas empresas, motivadas pela quebra do volume de negócios no mercado interno, apostaram com sucesso na sua internacionalização. Como testemunho dessa aposta, temos o exemplo da empresa madeirense Alberto Oculista que cresceu em plena crise e em 2017 abriu em Madrid a sua primeira loja em Espanha, que serviu de mote para o processo de internacionalização da marca.

Acima de tudo, é fundamental que tenhamos aprendido com os erros e com as opções menos felizes. Também é para isso que servem as crises. A tantas vezes subestimada estabilidade legislativa terá agora, mais do que nunca, de assumir um papel central e primordial no desenvolvimento económico, nomeadamente no sector imobiliário. Os senhorios, arrendatários, proprietários e investidores necessitam de saber com que leis contar. Não é producente que haja ameaças constantes de alterações à lei do alojamento local, do arrendamento urbano ou da carga fiscal. Tem de haver sensibilidade por quem de direito para a importância da expectativa, da confiança e da segurança legislativas no crescimento dos mercados. Se realmente aprendemos com a crise, a lei prová-lo-á.