Tribunal Constitucional alemão exigiu a legalização do “terceiro sexo”

08 Nov 2017 / 09:44 H.

O Tribunal Constitucional alemão exigiu hoje a legalização do termo “terceiro sexo” nos documentos administrativos tornando a Alemanha no primeiro país europeu a adoptar a medida oficialmente.

O Tribunal Constitucional concede aos deputados um prazo que termina “em finais de 2018” para votarem a legalização do “terceiro sexo” nos registos de nascimento com a mesma igualdade que as menções “masculino ou feminino”.

A sentença da mais alta instância judicial alemã argumenta, baseando-se no direito constitucional sobre a protecção da personalidade, que as pessoas que não são nem homens nem mulheres têm o direito a mencionar a identidade de género de forma positiva nos registos de nascimento.

Trata-se de um avanço na obtenção de direitos de pessoas intersexuais na Alemanha, que em 2013 conseguiram uma reforma legal que permitiu aos pais dos recém-nascidos não registar de forma obrigatória os filhos como homens ou mulheres nos casos em que não é possível determinar o género com exactidão.

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