Termina hoje regime de quotas de produção de açúcar na União Europeia

30 Set 2017 / 10:34 H.

O último regime de quotas de produção em vigor na União Europeia (UE), e que gere a produção de açúcar, termina hoje, após ter vigorado durante quase 50 anos.

O fim das quotas de produção de açúcar foi ditado na reforma da Política Agrícola Comum, em 2013, e depois de um processo de reestruturação do sector que foi iniciado em 2006 e durou quatro anos, tendo sido financiado em 5,4 mil milhões de euros.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, as perturbações no sector -- nomeadamente as refinarias -- podem ser minoradas através de uma “substancial tarifa aduaneira para a importação (fora dos acordos comerciais preferenciais)”.

Por outro lado, há a possibilidade de apoiar o armazenamento privado e medidas de emergência que permitam à Comissão Europeia agir na eventualidade de crises graves do mercado envolvendo subidas ou quedas agudas dos preços.

Após o fim das quotas, mantém-se a possibilidade de negociar coletivamente as condições de partilha de valor nos contratos entre os produtores de beterraba e os transformadores de açúcar da UE.

As quotas de produção de açúcar foram instituídas em 1968.