O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje o seu primeiro relatório sobre os direitos dos povos indígenas, da autoria do eurodeputado Francisco Assis (PE), que apela aos Estados-membros, incluindo Portugal, que ratifiquem a convenção da OIT sobre a matéria.

“Só quatro países da União Europeia (UE) ratificaram a convenção, que tem um poder vinculativo, passando a integrar o direito interno do país”, disse Assis (PS), em declarações à Lusa.

A Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, salientou, é “a que tem mais consequências em termos de política externa, nomeadamente no que respeita à celebração de acordos comerciais e a qualquer iniciativa nacional”.

“Os povos indígenas -- 370 milhões de pessoas que vivem um pouco por todo o mundo -- têm um importante papel de preservação do equilíbrio ambiental e a defesa dos seus territórios é muito importante”, acrescentou o eurodeputado.

No relatório, aprovado por 534 votos a favor, 71 contra e 73 abstenções, o PE solicita à UR que dê mais relevo à situação destas comunidades na sua política externa, em especial no seu diálogo com países terceiros sobre direitos humanos e nos acordos de comércio, cooperação e desenvolvimento.

Até à data, esta convenção, que entrou em vigor em 1991, foi ratificada pelos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, República Centro-Africana, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Dominica, Equador, Fiji, Guatemala, Holanda, Honduras, México, Nepal, Nicarágua, Noruega, Paraguai, Peru, Espanha e Venezuela.

O PE presta particular atenção ao impacto negativo nos direitos dos povos indígenas decorrente de projectos de desenvolvimento e acordos de comércio e cooperação da UE, bem como de operações extraterritoriais de investidores e empresas directa ou indirectamente baseadas nos Estados-membros, com diversas propostas no sentido da prevenção, responsabilização e reparação.

A procura crescente de recursos naturais por parte da indústria extractiva e do sector agroindustrial coloca uma pressão enorme sobre territórios tradicionalmente habitados e cultivados por estas comunidades, com os conflitos em torno do usufruto da terra a originarem, por vezes, graves violações dos seus direitos humanos, nota o relator.

Em novembro de 2016, o PE aprovou uma resolução sobre a situação dos Guarani-Kaiowá no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, deplorando a situação que esta comunidade enfrenta em termos de pobreza e direitos humanos e apelando às autoridades brasileiras para que tomassem medidas imediatas para proteger a segurança dos povos indígenas.

Existem pelo menos 5 mil povos indígenas distintos que, apesar da sua dispersão geográfica, enfrentam ameaças e desafios semelhantes.