A Câmara Baixa do Parlamento japonês aprovou hoje o projeto de lei para possibilitar a renúncia do imperador Akihito, e abriu o debate sobre a permanência das mulheres na família imperial após o casamento.

O órgão legislativo deu luz verde ao texto após dois dias de deliberações com um só voto contra e três abstenções, o que torna previsível que a proposta do executivo seja aprovada com facilidade numa votação na Câmara Alta, prevista para dia 09 de junho.

Apesar de a norma ser apenas aplicável ao imperador de 83 anos, para que este ceda o trono ao filho Naruhito (57), a sua aprovação pode abrir precedente para abdicações posteriores, segundo indicou o porta-voz o Governo, Yoshihide Suga, durante o debate.

A lei que rege a Casa Imperial japonesa desde 1947 não contempla a sucessão em vida.

O texto estabelece que o momento de abdicar deve acontecer nos três anos após a promulgação da lei, e apesar de não ter uma data, o Governo aponta para dezembro de 2018, quando o imperador cumprirá 85 anos e três décadas como chefe de Estado.

O comité diretivo da Câmara Baixa aprovou também uma proposta não vinculativa que pede ao executivo que debata a permanência das mulheres na instituição após o matrimónio, algo que a lei atual também não contempla.

Dado que mulheres que nascem na família imperial têm de a abandonar após o seu casamento, a opção da sua permanência é vista como uma medida para combater a diminuição dos seus membros nos últimos anos, devido aos poucos nascimentos de rapazes.