A Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela, pró-Governo, retirou a imunidade parlamentar ao líder da oposição, Freddy Guevara, aumentando o receio dos opositores de uma nova vaga de repressão do Presidente Nicolás Maduro.

Guevara refugiou-se na residência do embaixador do Chile, em Caracas, e divulgou um vídeo a dizer que não se arrepende do apelo que fez à obediência civil após a votação na segunda-feira, que retirou a sua imunidade, realizada na Assembleia Nacional.

O parlamentar opositor é atualmente vice-presidente da Assembleia Nacional, dominada pelos apoiantes de Maduro, e coordenador do partido Vontade Popular.

Esta decisão da Assembleia Constituinte era esperada, depois de o Supremo Tribunal ter ordenado na sexta-feira o fim da imunidade parlamentar a Guevara, ter ainda determinado que o deputado está impedido de sair do país e que irá acusá-lo de instigar a agitação e outros crimes.

Há mais de uma semana o procurador-geral designado pela Assembleia Constituinte, Tarek William Saab, anunciou que as autoridades iriam levar a julgamento as pessoas que tivessem apelado à violência no país e à recusa em reconhecer o Conselho Nacional Eleitoral.

Em abril de 2017, Guevara foi um dos principais rostos que convocaram as manifestações de rua contra o regime do Presidente Nicolás Maduro, que se prolongaram por quatro meses e durante as quais pelo menos 120 pessoas foram mortas, algumas por elementos das forças de segurança.

A União Interparlamentar (UIP) declarou hoje que está preocupada com a decisão do Supremo Tribunal e da Assembleia Nacional em retirar a imunidade parlamentar do deputado Freddy Guevara.

Pela lei, apenas a Assembleia Nacional pode determinar se a imunidade de um legislador deve ser levantada.

A UIP pediu respeito que o Governo venezuelano respeite a ordem constitucional, a separação dos poderes, a instituição parlamentar e os direitos humanos.