A delegação da Madeira do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV) considerou hoje um “dia histórico” para os funcionários da PT/Meo, ao serem aprovadas alterações à lei sobre a transmissão de estabelecimento.

“Pensamos que esta é a forma mais correta e as organizações sindicais fizeram um esforço tremendo nos ministérios e nos partidos políticos para alterar a atual situação”, disse o dirigente Baptista Monteiro, após um plenário de trabalhadores no Funchal.

O responsável referia-se aos projetos de lei de BE, PCP, PS e PAN sobre alterações ao Código do Trabalho de normas relacionadas com a utilização da figura da transmissão de estabelecimento, como o que afeta a PT/Meo.

PS, PCP, BE e PAN aprovaram, na generalidade, no parlamento, três projetos com alterações.

PSD e CDS votaram contra as propostas do PS, BE e do partido Pessoas Animais-Natureza (PAN), que hoje estiveram em debate.

O PS já anunciou que está disposto a tentar encontrar uma solução consensual na comissão parlamentar numa matéria em que há divisões com os dois partidos (PCP e BE) que apoiam o executivo de António Costa.

Baptista Monteiro afirmou que foi devido à luta dos sindicatos que os partidos avançaram com as propostas de lei contra a transmissão de trabalhadores, tornando o processo mais claro e considerando também a posição do trabalhador.

“Até agora, era tudo feito de uma forma ditatorial e fraudulenta”, disse o sindicalista.

As propostas de alteração da lei do BE, PCP, PS e PAN surgiram após a divulgação dos números dos sindicatos relativos à PT que, segundo os quais, quando foi comprada pela francesa Altice, há dois anos, existiam 22 mil trabalhadores na empresa e agora existem cerca de nove mil.

Os trabalhadores da PT/Meo/Altice assinalaram a discussão destes projetos de lei com concentrações em Lisboa e no Porto e com um plenário no Funchal, após o que se deslocaram ao Palácio de São Lourenço, sede do Representante da República para a Madeira, onde entregaram um documento com as suas reivindicações.