PSD e JPP defendem redução do número mínimo subscritores de petições dos cidadãos

21 Mar 2017 / 10:34 H.

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A Assembleia Legislativa da Madeira está a discutir duas propostas, do PSD e do JPP, para alteração do diploma que regulamenta a apresentação de iniciativas legislativas dos cidadãos.

Neste momento, uma iniciativa popular, para ser admitida, tem de ser subscrita, por 3.500 cidadãos. Na Assembleia da República, o número mínimo foi reduzido, de 35.000 para 20.000.

O PSD propõe, para a Madeira, um mínimo de 2.000 assinaturas para uma iniciativa de cidadãos e o JPP propõe 1.500.

Jaime Filipe Ramos lembrou que esta era uma promessa eleitoral do PSD e justifica a proposta do seu partido com a necessidade de facilitar a participação dos cidadãos, sem esquecer que, na Madeira, a proximidade entre eleitos e eleitores é maior do que no continente.

Élvio Sousa, do JPP, destaca a importância de dar voz ao povo e facilitar a participação.

José Manuel Rodrigues apoia as duas propostas porque defende medidas que melhorem a imagem da política e a participação, contrariando as tendências de afastamento e de preferência por “partidos excêntricos” e opções com consequências graves.

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