O PCP-Madeira, através do seu grupo parlamentar, requereu à ALRAM uma audição parlamentar para discussão da política de habitação na RAM.

Sendo a habitação uma necessidade absoluta e que assume uma incontestável centralidade na vida quotidiana de todos, o PCP entende que importa clarificar as condições e critérios de acesso à habitação e a grande lista de espera que se verifica actualmente na região. Só no Funchal, e de acordo com dados oficiais, são mais de 3500, os agregados familiares nesta situação, acrescendo a este número os ainda desalojados do “20 de Fevereiro” e dos mais recentes incêndios.

“Se tivermos em conta que numa área como a grande Porto a lista de espera para a habitação se fixa em 1000 e em Coimbra em 600, é inevitável que se coloquem dúvidas quanto à eficiência e eficácia de medidas políticas nesta área entre nós, pelo que é urgente encontrar soluções que contrariem esta manifestação de pobreza e exclusão social que é a impossibilidade de se aceder a uma habitação, condigna e ajustada às necessidades da população madeirense e porto-santense. sobretudo se tivermos presente que o Estado tem a incumbência constitucional de apostar na função social que lhe é devida no âmbito do parque habitacional da RAM”, diz o PCP.