O Governo Regional mandou publicar esta quarta-feira, através da Secretaria Regional da Saúde, a portaria que regulamenta o funcionamento do Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral, abreviadamente designado por PIPCO-RAM, no âmbito do Sistema Regional de Saúde da RAM.

“O PIPCO-RAM aplica-se aos utentes pertencentes ao grupo de risco dos utentes fumadores, com idade igual ou superior a 40 anos e com hábitos alcoólicos”, pode ler-se na portaria. “O PIPCO-RAM pode vir a abranger outros grupos populacionais por despacho do Secretário Regional da Saúde”, adianta.

“A intervenção precoce no cancro oral é desencadeada na sequência de queixa do utente e diagnóstico clínico de lesões malignas ou potencialmente malignas detectadas pelo Médico de Família, pelo Médico Estomatologista e ou pelo Médico Dentista”, explicita.

“O procedimento de acesso, bem como o valor a atribuir por cada intervenção, serão definidos por Despacho do Secretário Regional da Saúde”, acrescenta.

Leia a portaria na íntegra aqui.