Governo esclarece declarações sobre ‘Novo Hospital da Madeira’

20 Nov 2017 / 19:18 H.

O Governo Regional emitiu há pouco um esclarecimento na sequência das declarações proferidas hoje pelo deputado eleito pela Madeira à Assembleia da República, Paulino Ascensão.

O Governo Regional esclarece assim que:

1. O financiamento do Novo Hospital não ficou resolvido com o orçamento de Estado de 2017 que consagrou a obrigação do Estado em comparticipar em 50 por cento esta infraestrutura. Importa esclarecer, mais uma vez, que o concurso público internacional só pode ser aberto se houver dotação orçamental plurianual inscrita nos dois orçamentos, regional e nacional.

2. Recorde-se que o Governo Regional da Madeira, através de ofício datado de 9 de Janeiro de 2017, enviado ao Ministério das Finanças, solicitou que fossem iniciados os procedimentos para a candidatura do Novo Hospital da Madeira a Projeto de Interesse Comum, e que para o efeito fosse nomeado o grupo de trabalho nacional/regional.

3. Este grupo só foi nomeado em Setembro último, após a entrega do orçamento de Estado na Assembleia da República. De acordo, com o despacho nº 8855/2017 de 27 de Setembro que nomeia este grupo é referido que lhe compete dar início aos procedimentos de candidatura, incluindo o modelo de financiamento (nº 2 do referido despacho). Daqui se depreende, que o Governo Regional está “prisioneiro” das competências atribuídas a este grupo.

4. Se houvesse vontade política efetiva para apoiar o co- financiamento deste hospital, tal como assumido publicamente pelo Sr. Primeiro Ministro, este grupo teria sido constituído o mais tardar em Maio deste ano, para que a candidatura a Projeto de Interesse Comum fosse aprovada em Junho e as verbas fossem inscritas no Orçamento de Estado para 2018.

5. Relativamente às acusações que o Governo Regional da Madeira não terá feito a sua parte, no que se refere aos projetos de arquitetura, de engenharia e expropriações de terrenos necessários ao lançamento do concurso público internacional, esclarecemos que nos últimos 6 meses foram desenvolvidos os projetos de arquitetura e engenharia, que tiveram de ser adaptados às novas realidades da Região. Por seu lado, as expropriações estão a decorrer normalmente e escalonadas, de modo a estarem terminadas para início da obra, nos tempos legais previstos.

6. O Governo Regional da Madeira reitera, desta forma que a construção do Novo Hospital é uma prioridade e tem feito a sua parte de forma séria e com grande sentido de responsabilidade pública.

7. Perante esta realidade, o Governo Regional da Madeira não espera que outra coisa venha a acontecer que não a votação a favor das propostas que estão na Assembleia da República e que claramente colocam verbas no Orçamento de Estado de 2018 para o Novo Hospital da Madeira.

8.Não vamos pactuar, nem aceitar, que um projeto estrutural e decisivo para a Madeira e para Portugal seja utilizado permanentemente como arma de arremesso política contra um Governo Regional e sobretudo contra os madeirenses, que são portugueses.

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