As custas processuais estiveram em discussão na Assembleia da República, na tarde de quinta-feira.

O PSD, através da deputada madeirense Sara Madruga da Costa, considerou estarem reunidas, as condições para uma avaliação séria, rigorosa e transparente do Regulamento das Custas Processuais.

Conforme referiu Sara Madruga da Costa na sua intervenção, o PSD pretende que o Governo proceda à avaliação e revisão das custas processuais e que a sua discussão passe pelo parlamento e envolva todos os operadores judiciários.

Para a social-democrata, o grande desafio que se coloca às sociedades modernas é precisamente definir um modelo que permita um acesso mais justo e equitativo à justiça.

“”O retrato da justiça tem vindo a ser feito pelos advogados, magistrados e funcionários judiciais, não somos insensíveis ao valor das custas judiciais, nem somos indiferentes aos critérios restritivos de acesso ao direito, “do tudo ou nada”, que permitem o acesso a alguns e a inacessibilidade a outros”, diz.

“Estamos disponíveis para fazer essa reflexão, de uma forma séria e sem preconceitos, por isso entendemos que limitar a discussão das custas processuais à diminuição do seu valor, para além de ser uma visão redutora é uma oportunidade perdida para repensar todo o modelo””, disse Sara Madruga da Costa.

Para a deputada , “a revisão do Regulamento das Custas Processuais é um degrau de uma escadaria do nosso edifício de Justiça, que começou a ser construída pelo PSD e que tem de ser concluída”. “A revisão do acesso ao direito e um novo regime processual que torne a justiça mais justa, mais célere e mais próxima dos cidadãos, deverão ser os próximos passos desse caminho e é esse o caminho que o PSD quer para Portugal e para os portugueses”, conclui.