Descer a taxa de IRC de 21% para 15%. A proposta será apresentada pelo CDS-PP para integrar o Orçamento da Região de 2019. Rui Barreto, que se encontra no Porto Santo para contactos com as populações e reuniões de trabalho, tem trocado impressões com os comerciantes sobre as dificuldades económicas e sociais, a dupla insularidade e a pesada fiscalidade.

A proposta do líder do CDS contempla o Porto Santos e os três concelhos do norte da Madeira, Santana, Porto Moniz e São Vicente. O objetivo é ajudar a combater a desertificação, fixar as populações e atrair novos investimentos. “A Região tem capacidade para fazer esta redução porque beneficia de um diferencial de 30%”, explica. “Pequenas localidades, com um despovoamento cada vez maior e mercados mais pequenos, têm de ter atratividade para fixar as empresas. Fixá-las significa criar postos de trabalho e manter essas economias vivas.”

O norte da Madeira, de acordo com dados recentes, está a perder 10 por cento da população a cada década que passa e o Porto Santo enfrenta a dupla insularidade. “Estas medidas são por isso importantes e são os empresários que pedem, é uma medida perfeitamente exequível”, diz Rui Barreto.

O dirigente partidário acredita que a medida irá contribuir para incentivar as pequenas empresas a permanecerem naqueles concelhos e atrair novos investimentos. “O governo está a preparar o Orçamento e este é o momento certo para incluir uma redução no IRC de 21% para 15%“, nota.

O impacto orçamental é “reduzido, não deverá chegar aos 500 mil euros”, porque “a esmagadora maioria das empresas está sedeada no sul da Região”, diz. “Mas a medida tem um objetivo maior, que é a coesão territorial e económica porque esses concelhos estão longe dos grandes mercados, dos portos e redes de transporte e por essa razão precisam de atrativos, entre os quais uma baixa fiscalidade.”

Para acederem à taxa reduzida as empresas têm de ter uma “sede social estável” num dos concelhos referidos, porque o objetivo é fazer com que as empresas desloquem as suas estruturas e o quadro de pessoal para fixar as pessoas e combater o despovoamento.